Rede pede cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética da Câmara

Filho do presidente defendeu um 'novo AI-5'

A Rede Sustentabilidade apresentou nesta segunda-feira (4) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), diz o G1. Atual líder do PSL na casa, Eduardo é filho do presidente Jair Bolsonaro.

Para a sigla, Eduardo quebrou o decoro parlamentar ao afirmar na semana passada que, se a esquerda "radicalizar" no Brasil, a resposta do governo pode ser um "novo AI-5".

O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição e tortura de jornalistas e militantes contrários ao regime.

Diante da polêmica, o deputado afirmou em uma outra entrevista que "talvez tenha sido infeliz" na declaração e que não há "qualquer possibilidade" de um novo AI-5. Ele também alegou ter imunidade parlamentar.

Depois, ele publicou um vídeo em uma rede social no qual disse não se sentir constrangido em pedir desculpas "a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5".

"A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição. Inclusive, esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história, então, não tem porque eu descambar para o autoritarismo", acrescentou.

Versão da Rede Para a Rede Sustentabilidade, Eduardo Bolsonaro extrapolou a imunidade parlamentar. Isso porque, segundo o entendimento da legenda, o parlamentar não pode "abusar" da imunidade, "sob pena de utilização do instituto em benefício próprio, com fim exclusivamente egoístico e evitando necessária responsabilização".

"As imunidades parlamentares não são privilégios, são, na realidade, garantias funcionais [que] objetivam assegurar que os membros do Poder Legislativo exerçam seu mandato com independência, totalmente livre de coerções de natureza externa", diz o partido na representação.

Ainda no pedido, a Rede afirma que "ao defender abertamente o uso de instituto similar ao AI-5", Eduardo Bolsonaro "ofende diretamente diversos preceitos constitucionais", uma vez que atenta contra as instituições democráticas e representativas, assim como contra as prerrogativas do Poder Legislativo.