Reforma trabalhista: lei valerá 120 dias após sanção de Temer; veja o que muda

Entre as mudanças, uma trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes

As mudanças na legislação trabalhistas vão entrar em vigor 120 dias após a sanção do presidente Michel Temer. Durante as negociações entre governo e senadores ficou acertado que o Palácio do Planalto vai alterar pontos da reforma por veto ou medida provisória.

Entre as mudanças, uma trata do trabalho insalubre para gestantes e lactantes. Atualmente, mulheres nessas condições são proibidas de trabalhar em locais insalubres para proteção da mãe e do filho.

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O projeto aprovado pelos deputados permite o trabalho em locais com insalubridade de grau “mínimo ou médio”. A medida foi duramente criticada pela bancada feminina e o governo promete vetar esse trecho e permitir o trabalho apenas quando um médico autorizar.

Outro ponto que deve ser alterado é o contrato de trabalho intermitente que terá quarentena de 18 meses para eventual migração de trabalhadores com contrato indeterminado. Mudanças com a Reforma TrabalhistaAcordos e LeisComo era antes  A legislação está acima dos acordos coletivos estabelecidos entre os sindicatos, trabalhadores e empregadores.Como fica  Algumas regulamentações da CLT poderão passar por negociação entre os empregados e empregadores e prevalecerão sobre a lei.Jornada de TrabalhoComo era antes  A jornada de trabalho diária é de 8 horas, a semanal 444 horas e a mensal 220 horas.Como fica  A jornada diária passa a ser 12 horas, com 36 horas de descanso. Os limites semanais e mensais permanecem os mesmos.FériasComo era antes  Pode ser dividida em até 2 períodos, com pelo menos 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.Como fica Pode ser dividida em até 3 períodos, contanto que um dos períodos tenha, no mínimo, 15 dias corridos.Justiça GratuitaComo era antes  Quem recebe menos de dois salários mínimos e declara que não condições de pagar por processos judiciais tem direito ao recurso da justiça gratuita.Como fica  Tem direito a justiça gratuita quem recebe menos de 40% do teto do INSS ou quem comprovar não ter condições financeiras de pagar.Contribuição sindicalComo era antes  Desconto obrigatório na folha de pagamento dos empregados, sejam eles sindicalizados ou não.Como fica  O desconto será facultativo, paga quem quer.Reforma trabalhistaApós uma longa sessão que teve seis horas de interrupção – depois que um grupo de senadoras da oposição ocuparem a mesa diretora –, a reforma trabalhista foi aprovada no plenário do Senado com apoio de 50 parlamentares e 26 votos contrários na noite de ontem. Para o governo, foi uma vitória política, diante das denúncias contra o presidente Michel Temer. Agora, o texto que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) será encaminhado para sanção presidencial.

A aprovação da reforma trabalhista que exigia maioria simples no plenário foi muito comemorada pelo Palácio do Planalto, que precisa dar mostras de força política em meio às acusações contra o presidente no Congresso. O governo quer usar a aprovação do texto como um indicativo de que há governabilidade e Temer continua com apoio do Congresso. Mas, apesar da luta do governo para aprovar o projeto, não houve comemoração entre os 50 senadores que apoiaram o projeto.

Grandes mudançasA nova lei traz uma grande mudança nas relações entre patrões e empregados. Entre as maiores modificações em relação à legislação atual estão a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho. As mudanças são consideradas essenciais para melhorar o ambiente de negócios e o mercado de trabalho.

Mesmo após a votação, a oposição tentou aprovar mudanças no texto, sem sucesso. Conforme acordo prévio feito com os senadores da oposição, alguns pontos da reforma serão alterados pelo presidente Temer. Entre eles está o contrato de trabalho intermitente, o papel dos sindicatos e o trabalho insalubre para gestantes e lactantes.

Protesto de senadoras A sessão de ontem foi longa e tensa. Começou às 11 horas e o texto principal só foi votado por volta das 20h. A oposição conseguiu obstruir os trabalhos ao não permitir que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, ocupasse a presidência dos trabalhos – ele só conseguiu retomar a sessão por volta das 18 horas. “É a primeira vez que vejo isso na minha vida (a mesa diretora ocupada)”, disse o presidente do Senado. “Estou profundamente chocado com o que estou vendo”, afirmou.

Senadores da base do governo acusaram a oposição de desrespeito ao ocupar a Mesa Diretora do plenário do Senado, impedindo a votação do projeto que trata da reforma trabalhista. Desde o início da sessão, senadoras como Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA) e Fátima Bezerra (PT-RN) ocuparam as cadeiras reservadas aos integrantes da direção do Senado.

“Isso é uma forma desrespeitosa de tratar o Senado, mas cada um é responsável pelos seus atos”, afirmou o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.

Após ser impedido de ocupar sua cadeira, Eunício deixou o plenário declarando que a sessão para votação da reforma trabalhista seria retomada “quando a ditadura” deixasse. Inicialmente, ele proibiu o acesso da imprensa e de assessores parlamentares ao plenário e determinou que as luzes fossem apagadas e o som dos microfones cortados. Pouco depois, a imprensa pôde voltar ao plenário, que continuou no escuro. “Isso não é protesto. Isso é avacalhação”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-CE) a respeito do protesto das senadoras.

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