Reformar é urgente

Linha Fina Lorem ipsum dolor sit amet consectetur adipisicing elit. Dolorum ipsa voluptatum enim voluptatem dignissimos.

  • Foto do(a) author(a) Editorial
  • Editorial

Publicado em 9 de dezembro de 2018 às 05:00

- Atualizado há um ano

. Crédito: .

Em um gesto que evidencia certo grau de amadurecimento político, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), se reuniu com as bancadas do MDB, PRB, PSDB e PR na Câmara para apresentar os planos do novo governo e pedir apoio às pautas fundamentais da sua agenda econômica. De imediato, acertou o tom ao deixar claro para os deputados dos quatro partidos qual será a prioridade imediata: aprovar, ainda no primeiro semestre de 2019, a reforma da Previdência. 

Considerada por grande parte dos especialistas do mercado financeiro nacional e internacional como a “mãe” de todas as propostas capazes de recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento, a reforma da Previdência não pode mais servir de munição para disputas meramente partidárias. Mudar o atual sistema de aposentadorias, pensões e benefícios correlatos se tornou questão de sobrevivência para o país em médio e longo prazos. 

Até mesmo governantes situados à esquerda do espectro do poder sabem há muito tempo que perpertuar as regras em vigor jogará o Brasil no abismo econômico, embora vez ou outra há quem insista no discurso contrário. Mais do que garantir a solidez das contas públicas, o que está em jogo é o futuro das dezenas de milhões de contribuintes que depositam, mensalmente, sua parcela de contribuição para manter a Previdência de pé, enquanto leis arcaicas e distorcidas da realidade do mundo consomem as reservas de forma exponencial.

Uma vez sinalizado o desejo pelo presidente eleito, a questão primordial se dará em torno do modelo com o qual a reforma previdenciária será levada adiante. Inicialmente, Bolsonaro adiantou aos parlamentares a possibilidade de fatiá-la. Em vez de aglutinar todas as mudanças em um único pacote, a ideia é submeter ao Congresso Nacional as principais propostas em etapas. 

A tendência, a princípio, é rejeitada pelo setor produtivo, integrantes da equipe econômica e políticos que pertencem ao círculo mais próximo do presidente eleito. Entre eles, é comum a máxima de que Bolsonaro deveria aproveitar a grande popularidade herdada pela disputa eleitoral para reformar a Previdência de uma vez e o mais rápído possível. Por mais que as mudanças o coloquem em rota de colisão com parte do eleitorado sensível a alterações nas regras vigentes, um líder forte tem respaldo suficiente para correr riscos e girar a roda a seu favor.

Em contrapartida, o fatiamento pode se tornar a única via para quebrar resistências no parlamento. Algo que se tornaria, em tese, mais complexo de obter sucesso se a proposta fosse apresentada em sua inteireza. Talvez a percepção de enormes dificuldades advindas do campo político tenha delineado a tática de Bolsonaro de eleger a idade mínima para aposentadoria como estopim para os demais temas. 

Não há resposta pronta à vista para nortear uma decisão agora. Ela virá, sobretudo, da percepção do novo governo sobre o jogo político em curso e da paciência em negociar com os mais variados campos da sociedade, da capacidade de dialogar com setores que se situam em arenas diametralmente opostas. No entanto, independente da estratégia escolhida pelo presidente eleito, ele terá que levar a cabo, com rapidez, outros pontos polêmicos da reforma, seja ela fatiada ou não.

Para além da fixação de uma idade mínima para homens e mulheres, emerge a urgência de modificar o atual regime do setor público, responsável em grande parte pelo déficit superior aos R$ 30 bilhões na Previdência, de acordo com cálculos mais recentes. Combater a permenência de privilégios nessa área é de suma importância para impedir um provável colapso financeiro e a consequente falência econômica do Estado. Ainda mais quando o envelhecimento da população e o aumento na expectativa de vida do brasileiro se tornaram uma realidade incontornável.