Reintegração de posse retira 55 famílias de condomínio do Minha Casa Minha Vida

Moradores invadiram imóveis no Jardim das Margaridas

57 imóveis foram desocupados no Jardim das Margaridas (Foto: Reprodução/TV Bahia) Popularmente conhecido como mês do desgosto, agosto começou com uma péssima notícia para 55 famílias que viviam em apartamentos de um condomínio residencial do programa Minha Casa, Minha Vida localizado na Rua Joaquim Ferreira, no bairro do Jardim das Margaridas, em Salvador. Elas foram expulsas dos imóveis onde moravam após uma ação de reintegração de posse solicitada pela Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com informações da Caixa, a remoção de moradores dos apartamentos do Residencial Jardim das Margaridas foi solicitada porque eles invadiram o local - ou seja, não tinham autorização legal para habitar os imóveis, que fazem parte do programa federal, e que já tinham beneficiários selecionados. 

Por meio de nota, a instituição disse que solicitou "a reintegração de posse de 57 imóveis, que tem amparo legal e objetiva a retomada das residências que foram ocupadas irregularmente, antes mesmo da assinatura dos contratos e da entrega das chaves aos beneficiários contemplados pelo programa Minha Casa Minha Vida a que eram destinadas".

No total, foram cumpridas 55 reintegrações, e não 57, porque em dois casos houve suspensão da ordem. "Existiam duas casas que eram ocupadas por beneficiários do programa, mas faltava apenas regularização administrativa, aí houve uma confusão. Não são invasores do imóvel, então, a ordem foi suspensa", explica o defensor público André Porciúncula.

Questionada sobre quando os imóveis serão ocupados pelos novos moradores, a instituição limitou-se a responder que eles já foram selecionados, mas ainda não há uma data para a mudança. Acrescentou ainda que o condomínio possui 1.880 unidades e ficou pronto em 2018.

O pedido para a reintegração de posse foi feito pela Caixa em janeiro, mas a decisão judicial autorizou a retirada das famílias do condomínio apenas a partir do dia 27 de julho - os invasores foram notificados. A ação estava programada para ocorrer em dois dias, mas foi encerrada em apenas um.

Participaram da ação policiais federais, cerca de 60 policiais militares e membros da Defensoria Pública da União (DPU). Caminhões de mudança também foram chamados para auxiliar na remoção dos móveis.

Não há informações sobre o número total de pessoas desabrigadas, mas as 57 famílias terão auxílio da Defensoria Pública União (DPU). Segundo a pasta, esses moradores que deixaram suas casas podem se inscrever no auxílio-aluguel para receber valor mensal de R$ 300, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre), vinculada à prefeitura, e também contarão com um galpão para guardar os móveis retirados dos apartamentos.

O CORREIO entrou em contato com a Sempre para saber que apoio seria dados às famílias. A pasta informou que ainda não foi acionada para ofertar benefício social aos desabrigados do Jardim das Margaridas. "Porém, caso a secretaria seja acionada, as famílias serão contempladas no benefício eventual para Auxílio Moradia, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos no decreto municipal 25996 de 2015".

A lei estabelece que o Auxílio Moradia seja destinado às famílias de baixa renda que são cadastradas no Número de Identificação Social (NIS) e que "tenham sofrido perdas do imóvel devido à calamidade pública; em situação de vulnerabilidade social; situação de rua; em decorrência de incêndio ou desastre".

Segundo Porciúncula, o pedido de auxílio junto à Sempre será solicitado ainda hoje.

Confusão Durante a ação, muitos moradores confessaram que invadiram os imóveis há cerca de seis meses, porque não tinham onde morar. Outros chegaram a dizer que alugaram os imóveis de terceiros que se passaram dos donos dos apartamentos e que não tinham noção de que se tratava de um local invadido. Rose conseguiu voltar para o seu apartamento (Foto: Reprodução/TV Bahia) Um caso que chamou a atenção foi o de uma moradora de prenome Rose, que é uma das duas proprietárias do imóvel e que foi retirada de forma equivocada. Bastante emocionada, chegou a mostrar documentos do apartamento e uma conta de água em seu nome, sem sucesso. Com o filho Ronald, de 1 ano e 3 meses no colo, ela viu seus móveis serem colocados em um caminhão e entrou em desespero."Eu  ganhei o apartamento, mas não tenho o contrato, porque no dia de assinar, no ano passado, meu ex-marido não compareceu e disse que não apareceria. A própria Sedur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo) entrou em contato com ele, mas ele se recusou a ir assinar", relatou em entrevista à TV Bahia."Fui notificada judicialmente na quarta passada (24) que iam começar a tirar os moradores de casa nos dias 27 e 28 de julho, mas eu procurei a defensoria pública e me informaram que a liminar para a minha retirada tinha sido derrubada e eu não precisaria sair", completou.

Após a retirada dos móveis, um defensor público interviu e, ao ver a documentação, constatou que havia um erro e que a moradora, de fato, não tinha invadido o imóvel. Rose e o filho foram liberados para retornar para casa e os móveis foram devolvidos.

* Correção: Inicialmente, o CORREIO noticiou que foram 57 famílias desabrigadas. Mais parte, a DPU esclareceu que, destas ordens de reintegração de posse, duas foram revertidas.