Retirada de 100 linhas de ônibus prejudicaria população, diz Semob

Já o governo do estado cobra o cumprimento de acordo mediado pelo MP-BA

A Prefeitura de Salvador informou nesta sexta-feira (23), em nota, que a retirada de 100 linhas de ônibus da cidade que passam por áreas de circulação do metrô prejudicaria de 150 a 200 mil pessoas que utilizam diariamente essas linhas, que correspondem a 200 coletivos. Por isso, segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), não há possibilidade de atender à solicitação do governo do estado.

É que a Casa Civil estadual cobrou a extinção das linhas troncais - aquelas que fazem o mesmo trajeto do metrô, argumentando que uma das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Estado e prefeitura, assinado pelas partes em 2017, já previa a medida.

Por meio de nota, o governo estadual reitera que o documento, "dentre as diversas cláusulas, apresenta a necessidade do corte de linhas troncais urbanas e metropolitanas que fazem o mesmo percurso do metrô. Nesse sentido, o governo espera que o Ministério Público se manifeste, reafirmando a necessidade do cumprimento dos documentos", diz a nota.

O secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, apontou ainda outro problema: “As estações do metrô já não comportam mais um grande volume de pessoas. Não podemos criar esse problema para a população”, disse Mota. “Hoje, todos os ônibus da cidade são integrados ao metrô. Quem tem de escolher o modal de transporte é o usuário. Não podemos obrigar ninguém a fazer essa escolha”, complementou.

No final de dezembro, o Ministério Público deverá promover uma reunião para discutir o assunto. A promotora Rita Tourinho disse que “é preciso pensar no usuário do sistema, independente da existência ou não do contrato [o Contrato de Programa que garante a integração dos modais, reafirmado pelo TAC]".

"As partes entenderam que, já que se tornaram um sistema integrado, não deveria haver concorrência. Assim, pontuaram que se um ônibus passa em mais de dois pontos na Avenida Paralela, ele concorre com o metrô", explicou Rita, em referência à opção de governo e prefeitura, em 2017, de extinguir linhas."Isso deveria ter sido pensado naquela época. Porque a própria empresa contratada pelo Estado [Oficina], desde então, informou que não será possível retirar as troncais de uma só vez. Por meio de um estudo, colocaram que as estações não suportariam a quantidade de gente. Então, independente da existência ou não do contrato, é preciso pensar no usuário do sistema, onde essas pessoas vão ser colocadas", acrescentou ela.Contrário à extinção das linhas, o Sindicato dos Rodoviários disse que o governo quer "obrigar o usuário a pegar metrô". Vice-presidente do sindicato, Fábio Primo afirmou que a categoria vai se unir contra a decisão. "Antes da integração, éramos uma categoria de 17 mil, hoje, somos 12 mil. O corte dessas linhas significa menos mil empregos. Em nenhum lugar, no mundo, o usuário é obrigado a pegar um transporte específico", afirmou Primo.