Risco de câncer: entidades pedem veto de lei que libera uso de amianto na Bahia

Projeto aprovado em dezembro está sendo analisado pelo governo estadual

Enquanto no resto do Brasil não se discute mais o uso do amianto do tipo crisolita, usado na fabricação de telhas e caixas d’água, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu em 29 de novembro de 2017 o uso do mineral em todo o país, o tema ainda não teve fim na Bahia. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer  (Inca) todas as formas e tipos de amianto são cancerígenas. Dentre as doenças que a exposição ao amianto pode causar estão o câncer de pulmão, laringe, do trato digestivo e de ovário.

Na última sexta-feira (22) , o Governo do Estado emitiu uma nota informando que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está analisando o que fazer com um projeto de lei aprovado dia 5 de dezembro na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que permite o uso do amianto até 2026 no estado. “O Governo do Estado está analisando o assunto detalhadamente para emitir posicionamento sobre o assunto nos próximos dias”, diz uma nota oficial, em resposta à pressão por veto que entidades contrárias ao amianto. 

O  Instituto Trabalho Digno e o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) publicou uma carta aberta ao governador Rui Costa, pedindo o veto. "A aprovação da lei Assembleia Legislativa dos estudos científicos sobre o uso do amianto, representa um retrocesso e esperamos que o governador vete essa lei para que possamos ficar livres de vez do amianto no estado", disse a presidente do Safiteba, Lidiane de Araújo Barros.

A possibilidade de uso do amianto no estado até 2026 se deu por meio uma emenda ao Projeto de Lei 20.985/2014, do ex-deputado estadual Zilton Rocha (PT) cujo objetivo era, ironicamente, proibir o mineral. No entanto, o colega de partido Rosemberg Pinto introduziu uma emenda ao projeto original para que a indústria do cloro-soda na Bahia pudesse utilizar os estoques de amianto por mais oito anos, o que beneficiaria, principalmente, a empresa Dow Química Brasil.

A empresa é a única do setor que ainda utiliza diafragma de amianto no processo de eletrólise da salmoura para obtenção do cloro, usado em grande escala na indústria do plástico, e da soda cáustica, afirma o Instituto Trabalho Digno, uma das entidades a favor do veto de Costa.

“Essa empresa, mesmo após a proibição, mantém em estoque o mineral cancerígeno, o qual é manipulado e expõe os trabalhadores a risco de contaminação na fabricação do diafragma ou quando de sua manutenção ou substituição ao atingir a vida útil”, diz comunicado do instituto.  Férias coletivas O CORREIO tentou contato com o gabinete do deputado Rosemberg Pinto, mas ninguém atendeu às ligações. O projeto com a emenda dele, que ficou sendo chamada de “Emenda Dow”, foi aprovada por unanimidade por 39 parlamentares. Na Dow Química, as chamadas do CORRREIO ao telefone foram respondidas com uma mensagem automática de que a empresa está em férias coletivas e que as atividades só serão retomadas dia 3 de janeiro de 2018.

Segundo o Instituto, na sessão que aprovou o projeto, o deputado Rosemberg Pinto disse aos demais parlamentares que “esse é um projeto que está em sintonia com o que o STF já definiu nacionalmente, quando extingue a comercialização, transporte, exploração, manuseio do amianto, em especial na área de telhas e recipientes. Deixando, obviamente, uma regulação específica para a área da cloroquímica”.

“Omitiu, entretanto, o deputado, que a sua emenda viola a decisão do STF, que não admitiu nem prazos e muito menos exceções, como pretende. Estranhamente, não houve nenhum questionamento por parte de outros deputados, nem os da oposição”, destaca o Instituto.

A lei tardia dos deputados baianos, para o Trabalho Digno, “nasce inconstitucional e será questionada no STF, a não ser que o governador da Bahia vete o dispositivo”.

Além da sua inconstitucionalidade, a simples existência dos estoques na indústria caracteriza, para o Trabalho Digno, “ilegalidade e risco grave e iminente à saúde e vida dos trabalhadores, cabendo aos órgãos de proteção do trabalho e do ambiente atuarem com urgência”.  Interesses O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química (Sindiquímica), também a favor do veto de Rui Costa, declarou em nota que “a emenda libera o uso de estoques do amianto até 2026, sabidamente para atender ao interesse da Dow Química”. “Somos um sindicato signatário da campanha internacional pelo banimento da cadeia do amianto. Seguimos firmes e fortes na luta em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores e defendemos o completo banimento do asbesto”, diz o Sindiquímica.

O uso do minério é criticado pelo Inca, que é referência nacional em câncer. "A exposição ao amianto está relacionada à ocorrência de diversas patologias, malignas e não malignas. Ele é classificado pela Agência Internacional de Pesquisa (Iarc) no grupo 1 - os dos reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos. Não foram identificados níveis seguros para a exposição às suas fibras. O intenso uso, no Brasil, especialmente a partir da segunda metade do século XX, exige que a recuperação do histórico de contato deva prever todas as situações de trabalho, tanto as diretamente em contato com o minério, em atividades industriais típicas, em geral com exposição de longa duração, ou mesmo as indiretas, através de serviços de apoio, manutenção, limpeza, que são em geral de baixa duração, mas sujeitas a altas concentrações de poeira, bem como exposições não ocupacionais - indiretas ou ambientais e as paraocupacionais", destaca o Inca. 

Na Bahia, o amianto foi explorado entre 1940 e 1967 pela fabricante de telhas Eternit, dona da mineradora Sama Minerações Associadas S.A e que atuava em Bom Jesus da Serra, município do Sudoeste da Bahia.

No dia 18 de agosto de 2017, a Sama foi condenada pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, dinheiro que será usado para tratar pessoas que adoeceram após serem expostas de forma prolongada à substância. O valor, conforme decisão do juiz federal João Batista de Castro Júnior, deve ser destinado aos municípios de Bom Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista “para fins exclusivos de aquisição, a ser monitorada processualmente, de equipamentos e construção de unidades relacionadas ao tratamento de doenças vinculadas à exposição ao amianto”.

A Eternit recorreu da decisão em instância superior e ainda não houve julgamento do recurso.