Saiba como fazer para denunciar casos de violência policial

Entenda os seus direitos numa abordagem e saiba como prestar queixa

Policiais civis, militares e guardas municipais têm o dever de cuidar da segurança social. No entanto, esses profissionais podem vir a cometer abusos na atividade. Para ajudar a orientar as pessoas quanto a abordagens policiais, a Defensoria Pública da Bahia criou uma cartilha sobre o assunto.

A primeira coisa que o cidadão abordado nas ruas pode exigir do policial é saber o motivo pelo qual a abordagem ou a condução está sendo feita. Também é direito da pessoa saber o nome do policial.  Abordagem violenta a jovem em Paripe ganhou repercussão nacional e foi repudiada pelo Ministério dos Direitos Humanos (Foto: Reprodução/Redes Sociais) A cartilha também explica que os policiais e guardas só podem fazer buscas em bolsas, mochilas e sacolas se houver suspeita fundada de que alguém está escondendo armas, drogas ou objetos que possam ser usados para a prática de crimes. 

Fora isso, é necessário um mandado judicial. O policial não pode, por exemplo, parar uma pessoa por estar na periferia, pela cor da pele, orientação sexual, gênero ou pela forma como está vestida. O agente não pode fazer a revista com agressividade, gritaria e nem xingamentos. 

Se o cidadão sofrer lesão corporal por parte de um policial ou guarda, o procedimento deve ser ir até uma delegacia, fazer o boletim de ocorrência e solicitar uma guia de exame de corpo de delito. Nesses casos, também é indicado denunciar o fato nas corregedorias das instituições e procurar a própria Defensoria Pública do Estado para orientações.

O documento também informa que qualquer cidadão pode filmar abordagens policiais. O uso das câmeras não é proibido, pelo contrário, é incentivado pela Defensoria. O órgão defende que a filmagem não serve apenas para incriminar, mas também para demonstrar que a atuação firme da polícia seguiu os parâmetros legais. Um policial só pode ver o conteúdo de um celular se tiver uma autorização judicial.

Por fim, a cartilha diz que o combate ao abuso de autoridade e a outras violações só é possível através das denúncias. Conheça as diversas instâncias do poder público em que é possível denunciar:

Disque 100 - Ministério dos Direitos HumanosAs ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100. Funcionamento 24h.

Disque Denúncia BahiaCentral telefônica de denúncias através do 3235-0000 ou 181. Também é possível fazer a queixa online pelo www.disquedenuncia.com/denuncie-aqui/

Disque Defensoria (ligações apenas a partir de telefone fixo)Disque 129 e depois a Opção 2 Rua Pedro Lessa, 123, Canela

Casa da Defensoria de Direitos HumanosRua Arquimedes Gonçalves, 482, Jardim Baiano, Salvador – BA

Corregedoria da Polícia MilitarRua Amazonas, 13, Pituba, Salvador – BA. CEP 41830-380

(71) 3116-3082

Corregedoria da Polícia CivilAv. Juracy Magalhães, Rio Vermelho, Salvador – BA. CEP 41960-040 Telefones: (71) 3116-5220 / 3116-5223

Grupo Especial de Atuação para o Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) – Ministério PúblicoTelefones: (71) 3103-6805 / 3103-6527 / 3103-6610 / 3103-6805 / 3103-6658

Ouvidoria Geral do Município do Salvador – OGMTv. Santa Bárbara, 4, Engenho Velho da Federação, Salvador – BA. CEP 40220-340 Telefone: (71) 3202-5900

Ouvidoria Geral do Estado3ª Avenida, 390, Plataforma IV, 2º andar, Sala 208, CAB, Salvador – BA. CEP 41745-005 Telefone: 0800-284-0011 / (71) 3115-6454

Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública da BahiaTel.: (71) 3450-1212

Ouvidoria da Polícia Militar da BahiaTel.: (71) 3116-8951

Ouvidoria do Corpo de Bombeiros Militar da BahiaTel.: (71) 3116-4849

Ouvidoria da Polícia Civil da BahiaTel.: (71) 3116-6408

Ouvidoria do Departamento de Polícia Técnica (DPT)Tel.: (71) 3116-8711