Salvador Marina é interditada por falta de licença ambiental

O local já foi autuado em março de 2017 pelo mesmo motivo e já havia sido interditado em 2016

O Salvador Marina, localizado no bairro do Lobato, em Salvador, foi interditado nesta sexta-feira (7). Segundo a prefeitura, o local está funcionando sem licença ambiental. Os administradores também foram multados duas vezes, por não possuir a licença e por não estarem inscritos no cadastro técnico federal, instrumento da política nacional do meio ambiente em que todas as atividades potencialmente poluidoras devem estar inscritas. Servidores colocam placa de interdição na Marina (Foto: divulgação/ Sedur)Em nota, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) informou que agentes identificaram, durante uma fiscalização, que o local servia de oficina para construção, pintura, funilaria e manutenção de embarcações. "Para este tipo de atividade e serviço, é necessário que o estabelecimento possua a licença ambiental da Sedur, para que não haja danos ambientais", afirmou o diretor de fiscalização da Sedur, Átila Brandão, em nota. 

Agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) também fiscalizaram o local e expediram as duas multas aplicadas aos administradores nesta sexta. 

O gerente do Salvador Marina, Gerson Andrade, negou as irregularidades e disse que vai acionar a Justiça. "Tenho todos os documentos necessários para o funcionamento. A licença ambiental não é obrigatória para a atividade de Marina. Estou sendo perseguido e vou procurar a Justiça", afirmou. Cerca de 80 pessoas trabalham no local.Fiscais interditaram o local nesta sexta-feira (Foto: divulgação/ Sedur)Segunda vezEm março, a Marina foi interditada e autuada pela Sedur por não apresentar alvará de funcionamento, autorização para o aterro em área de mangue, licença para construção da rampa de acesso para embarcações e a autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para instalação de atividade de Marina. 

A prefeitura informou também que o estabelecimento já foi autuado por descumprir uma interdição administrativa expedida pela Secretaria em junho de 2016. Na época, o local também foi autuado por desvio de atividade, porque não possuía o Termo de Viabilidade e Localização (TVL) para manutenção de equipamentos e exercia a atividade de Marina.A operação contou com o apoio também da Guarda Municipal, Transavaldor, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Ibama, Capitania dos Portos (Cap-Ba) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).O Salvador Marina está no Lobato há 7 anos (Foto: reprodução Google Maps)Segundo a Sedur, as irregularidades ambientais surgiram desde que a Marina começou a ser construída, em abril de 2009. "Os proprietários da empresa aterraram o espelho d’água pertencente à União e lançaram resíduos sólidos (lixo e entulhos) no leito do mar, além de terem suprimido a vegetação natural do local. Todas as intervenções foram feitas sem nenhum tipo de licença ou autorização dos órgãos competentes", diz a nota.