Saneamento básico: apenas 14% das obras do PAC foram concluídas na Bahia

No total, o programa destinou R$ 3 bilhões para o estado, mas parte dessas obras sequer saiu da fase da licitação. Há projetos de 2007

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  • Perla Ribeiro

Publicado em 18 de novembro de 2014 às 13:26

- Atualizado há um ano

Os números chamam atenção em todos os sentidos. São 638 obras de saneamento básico na Bahia que custaram mais de R$ 3 bilhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em vez de aceleradas, essas obras seguem, na sua maioria, empacadas. Segundo dados do último relatório regional do PAC, divulgado no dia 30 de outubro, apenas 90 delas foram concluídas. Para ser mais preciso: 14% do total. O resto segue em fase de licitação, de contratação ou em obras.

Há projetos que começaram em 2007 e ainda não foram finalizados, como acontece em Alagoinhas, Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Lauro de Freitas, entre outros municípios. Enquanto isso, populações convivem em meio a esgoto a céu aberto por conta de um problema gravíssimo: a falta de saneamento.

Nos últimos anos, a Bahia aumentou sua rede de esgoto sanitário, mas ainda há muito por fazer. Na avaliação do presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos, a partir do momento que há um atraso dessas obras, você condena uma população a permanecer vítima de doenças, infecções e enfermidades.

“Mais importante do que os números são as pessoas que estão nessas áreas. Há crianças brincando nesses córregos, que são esgotos a céu aberto. As obras têm como grande objetivo tirar as cidades dessa realidade. Elas são realizadas em áreas mais carentes, que não tinham saneamento, ou onde já tinha e está sendo aprimorado o que se tornou obsoleto”, diz.

Desempenho 

Apesar dos baixos resultados, o coordenador Executivo de Articulação e Monitoramento da Casa Civil do governo da Bahia, Luiz Henrique D´Utra, diz que os números de saneamento do estado estão acima da média nacional e que a Bahia figura entre os dez estados com melhor desempenho do Brasil, segundo o 10º Balanço do PAC 2.

“Muitas vezes, obras já concluídas e entregues à população estão em prestação de contas final ou em fase de encerramento do contrato, e ainda não figuram como encerradas no balanço do governo federal”, explica.

O site do PAC, no entanto, foi atualizado no último dia 30 e essas obras constam em aberto. Mesmo reconhecendo os problemas que esses atrasos acarretam na vida das populações, Edison Carlos informa que a situação da Bahia é comum.

“No caso do PAC1, são os contratos de 2007 e de 2008 que tiveramproblemas de projeto em várias cidades e também com empreiteiras. Já no PAC 2, as obras demoraram a começar por conta da burocracia em Brasília para a verba chegar ao interior. Houve casos em que levou até dois anos para resolver a questão da documentação”, explica.

Além do excesso de burocracia, os especialistas também apontam outro problema que impactou no andamento dessas obras. O Brasil ficou 20 anos sem investimentos na área do saneamento básico, só voltou a ter depois da criação do Ministério das Cidades e com o PAC, em 2007. Com isso,se perdeu muito do conhecimento existente no país na área do saneamento.

“Isso acabou desestruturando a cadeia de profissionais da engenharia”, avalia o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe), Roberto Cavalcanti Tavares.

Luiz Henrique D´Utra reforça esse coro. Segundo ele, com a retomada do financiamento do setor, concessionárias contratantes e empresas projetistas contratadas não estavam preparadas para absorver a imensa demanda reprimida de estudos e projetos para viabilizar os empreendimentos a serem realizados.

“Os projetos existentes na Bahia em 2007, além de desatualizados, não eram suficientes, nem em qualidade nem em quantidade, para atender imediatamente os processos de seleção do PAC”, observa.

Equívoco

Outro aspecto que pode justificar a morosidade, segundo especialistas, é que, para alguns políticos, investir em obras de saneamento não costuma ser um negócio atraente. “Existe e sempre existiu uma visão de que obras de saneamento são caras, complicadas, e não são possíveis de concluir para entregá-las em quatro anos, além de ser uma obra enterrada, com poucos benefícios eleitoreiros. Os políticos preferem fazer hospitais para tratar doenças do que evitá-las”, considera Edison Carlos, do Trata Brasil.

Do outro lado, o coordenador Executivo de Articulação e Monitoramento da Casa Civil afirma que o PAC está garantindo que demandas históricas sejam atendidas. “Isso é fruto de um governo que compreendeu a necessidade de inverter prioridades e de investir em questões fundamentais, como é o caso do saneamento básico, que tem impacto importante na vida da população, melhorando índices de saúde e o dia a dia das pessoas nas cidades”.

Nas cidades pequenas, as deficiências são ainda maiores. As prefeituras não têm corpo técnico para fazer o diagnóstico e buscar recursos para fazer essas obras. Além disso, muitas vezes dependem do dinheiro do governo do estado, de emenda parlamentar ou das grandes obras do governo federal.

“Os consórcios e os comitês de bacias hidrográficas são saídas fundamentais para os pequenos municípios, mas ainda são muito pouco usados no Brasil. Às vezes não faz sentido construir uma rede para um município só”, sugere o presidente do Instituto Trata Brasil.

O plano nacional prevê alcançar, nos próximos 20 anos cobertura de 99% no abastecimento de água potável, sendo 100%na área urbana. Já no esgotamento sanitário, visa uma cobertura de 92%, sendo 93% na área urbana.

Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, a meta é reduzir a quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos a 11% na área urbana.

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