Saneamento básico: Lei estabelece responsabilidades entre entes federativos

O governo do Estado é responsável pelo esgotamento sanitário e abastecimento de água, enquanto a prefeitura deve se responsabilizar pela drenagem pluvial

A lei federal de saneamento básico estabeleceu as reponsabilidades de cada esfera do poder público no tratamento das águas urbanas. O governo do Estado é responsável pelo esgotamento sanitário e abastecimento de água, enquanto a prefeitura deve se responsabilizar pela drenagem pluvial.

O plano do governo federal era universalizar os serviços de saneamento básico até 2033. Mas, no ritmo atual, esse cronograma deverá atrasar em pelo menos, 20 anos, aponta o estudo "Diagnósticos e Perspectivas para os investimentos em saneamento no Brasil", feito pela empresa de consultoria GO Associados.

“Ter uma água boa para beber, coletar e tratar os esgotos é o mais básico das infraestruturas. Infelizmente, o Brasil esqueceu disso, os nossos governantes não cuidaram, principalmente os prefeitos, que são os responsáveis perante a lei do saneamento para resolver o problema”, critica o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que a maior parte das prefeituras brasileiras esbarra na falta de recursos para desenvolver ações preventivas. “Para acessar as verbas federais ou mesmo firmar convênios, o ente local precisa dispor de uma equipe técnica completa, realidade que não se verifica, principalmente, nas cidades de pequeno porte”, acrescenta a entidade, que produz cartilhas e estudos sobre o tema visando orientar os gestores municipais.