Secretário da Administração descumpre decisão judicial e pode ser multado em até R$ 150 mil

por Luan Santos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) determinou que o secretário estadual da Administração, Edelvino Góes, cumpra uma decisão que garante o pagamento da gratificação de habilitação a policiais militares. Ele pode ser multado em até R$ 150 mil caso não pague o benefício. Na sentença, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da Justiça, o juiz José Goes Silva Filho diz que há descaso do governo do estado em cumprir a determinação, expedida em outubro do ano passado. Caso não atenda à intimação do magistrado, Edelvino pode responder pelos crimes de responsabilidade e desobediência. O processo foi movido por um grupo de 15 PMs em 2011. 

Benefício A gratificação de habilitação da PM foi paga pelo governo do estado até agosto de 1997 para cursos de capacitação realizados pelos militares. Quem entrou na polícia depois dessa data não tem direito a receber, mas os profissionais que já integravam a corporação antes desse período têm direito ao benefício.

Primeiros encontros A bancada de oposição da Assembleia deve promover uma reunião com o deputado João Gualberto (PSDB), pré-candidato ao governo do estado, na próxima terça-feira. Ontem, o encontro foi com o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo(DEM), outro postulante ao Palácio de Ondina pelo bloco oposicionista. 

Pela união O líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM), diz que a bancada defende a unidade. Para  ele, ambos os nomes têm condições de encabeçar a chapa. “Estamos no processo de diálogo, trabalhando pela unidade. Lá na frente  definimos nomes”, diz. 

Novos ares A presidente da Fundação Luis Eduardo Magalhães, Maria Quitéria, acredita que terá mais chance de conquistar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Avante.  Na semana passada ela, que já presidiu a União dos Municípios (UPB),  deixou o PSB e seguiu para a sigla comandada pelo deputado Pastor Sargento Isidório, com quem diz ter boa relação. “Somos da mesma religião, temos projetos parecidos”, afirma. 

Confusão Continua dando o que falar em Alagoinhas a confusão envolvendo o prefeito da  cidade, Joaquim Neto (DEM), no último final de semana. Após a partida de futebol  entre Atlético de Alagoinhas e Conquista FC, em Vitória da Conquista, Joaquim teria  invadido o campo para protestar contra a atuação do árbitro. “Eu sou prefeito de  Alagoinha. Vocês não apitam mais em Alagoinhas”, teria dito. O relato está na súmula do árbitro. O jogo terminou empatado em 1 x 1. 

Nos corredores O presidente da Assembleia, Angelo Coronel (PSD), deu aval e os 12 deputados do  PT na Casa incluíram “Lula da Silva” em seus nomes. A medida gerou piadas no legislativo estadual. “Só espero que não discursem com a língua presa como Lula”, disse, em tom ácido, um parlamentar. "Recorri ao Ministério Público estadual para que intervenha não somente contra essa baderna de hoje, mas que impeça essa rotina de restrição ao direito de ir e vir dos cidadãos de bem", Alexandre Aleluia, vereador, do DEM, que ingressou com uma manifestação no Ministério Público para impedir que os participantes das mobilizações pró-Lula fechem as vias da capital baiana durante os protestos, chamados por ele de baderna"A Prisão de Lula foi inconstitucional, consequência de uma caçada política contra o ex-presidente. Não tem nenhum amparo, Lula está sendo preso sem cometer crimes, apenas para atender um Judiciário partidarizado", Marta Rodrigues, vereadora, líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, ao defender as manifestações pela liberdade do ex-presidente Lula