Secult-BA assina carta aberta pela criação da Lei Nacional de Emergência Cultural

Pedido é para que profissionais do setor recebam benefício durante a pandemia

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, ao lado de outros 25 órgãos estaduais de cultura do Brasil, assina uma carta aberta que apoia a criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, lançada pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. 

No documento, o fórum destaca a importância da votação pelo Congresso Nacionald e um projeto de lei urgente sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor, além de equipamentos culturais. A medida deveria ser adotada durante o período de estado de emergência do país, decretado em 4 fevereiro por conta da pandemia do novo coronavírus. 

“Este é um momento importante em que nós, Fórum Nacional de Secretários de Cultura, nos unimos com o propósito de, através do descontigenciamento do Fundo Nacional de Cultura e sua execução, que conta com um montante da ordem de R$ 900 milhões, fortalecendo a execução de políticas públicas, cumprindo nosso compromisso federativo, de chegar até a ponta, ou seja, aos realizadores, fazedores e trabalhadores da cadeia produtiva da Cultura”, diz a secretária de Cultura do Estado da Bahia, Arany Santana.

A carta diz que “o setor cultural, em sua grandeza e diversidade, precisa ser assistido por políticas do tamanho da sua importância para a constituição da identidade brasileira. Neste contexto, se torna imperativo o descontingenciamento e a obrigatória execução do Fundo Nacional de Cultura”.

Leia o texto completo:

Carta aberta de apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura manifesta total apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, como um instrumento essencial para garantir proteção mínima necessária ao setor da cultura.

Os Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional dispõem sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor e aos espaços e equipamentos culturais, a serem adotados durante o Estado de Emergência em Saúde Pública, de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Sendo assim, o Fórum vem hipotecar a votação de um  PL, em caráter de urgência.

O setor cultural, em sua grandeza e diversidade, precisa ser assistido por políticas do tamanho da sua importância para a constituição da identidade brasileira. Neste contexto, se torna imperativo o descontingenciamento e a obrigatória execução do Fundo Nacional de Cultura, detentor dos recursos que serão acessados com o amparo da lei instituída, beneficiando a complexa rede  que sustenta a Cultura Brasileira. 

Os Estados, por nós aqui representados, cumprindo o seu papel no Pacto Federativo, devem se aliar a essa tarefa na execução das políticas, garantindo a capilaridade da distribuição dos recursos em todo território nacional.    Em um período onde a paralisação da economia criativa se apresenta como uma das mais longas entre diversos setores, cujos trabalhadores serão os últimos a terem condições de retomarem suas atividades, são imprescindíveis medidas de preservação e cuidado com aqueles que desempenham papel fundamental no desenvolvimento do nosso país.   Neste momento de grandes dificuldades proclamamos a união de todos e todas por uma causa comum, que é nobre e vital. Concluímos com o poeta Ezra Pound, que nos deixou esta mensagem, em 1934: “os artistas são a antena da raça.”

Assinam:

Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre

Secretaria de Estado da Cultura de Alagoas

Secretaria de Cultura do Estado do Amapá

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Amazonas 

Secretaria de Cultura do Estado da Bahia

Secretaria da Cultura do Ceará

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal

Secretaria da Cultura do Espírito Santo

Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão

Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais

Secretaria de Estado de Cultura do Pará

Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba

Secretaria de Estado da Cultura do Paraná 

Secretaria Estadual de Cultura de Pernambuco

Secretaria de Estado da Cultura do Piauí

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro

Fundação José Augusto (RN)

Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul

Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia   

Secretaria de Estado da Cultura de Roraima

Fundação Catarinense de Cultura (FCC/SC)

Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo 

Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe 

Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (TO)