Segmento de eventos reivindica medidas emergenciais ao governo

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25.03.2020, 18:15:00

Segmento de eventos reivindica medidas emergenciais ao governo

Impacto da pandemia foi destacado em ofício do grupo formado por associações, empresas e atores

Os impactos da pandemia do coronavírus no setor de eventos foram destacados em ofício por um grupo formado por associações, empresas, atores e outros profissionais da área. O documento foi encaminhado aos secretários estaduais de Turismo, Fausto Franco e da Cultura, Arany Santana, e também ao secretário da Cultura e Turismo de Salvador, Claudio Tinôco.

Responsáveis por parcela considerável dos 25 milhões de empregos e R$ 936 bilhões de reais gerados à economia nacional, as empresas da cadeia produtiva do mercado de Eventos na Bahia pediu socorro em um ofício-manifesto, entregue na segunda-feira (23).

O documento reúne uma lista de medidas emergenciais com o objetivo de nortear estratégias para amparar melhor as empresas, principalmente micro e pequenas, em caráter de sobrevivência e manutenção de empregos. Além disso, o objetivo é propor destino na captação de eventos e negócios, além de medidas de planejamento para a retomada das atividades no segundo semestre.

Conheça as medidas listadas:

- Isenção do recolhimento dos impostos e contribuições para o Simples Nacional (ISS e ICMS) pelo período de seis meses, a partir de março de 2020 até agosto de 2020, e o parcelamento de dívidas existentes a partir de janeiro de 2021;

- Isenção dos tributos de IPTU parcelados e TFF até agosto de 202, com reagendamento e parcelamento a partir de janeiro de 2021 Para os contribuintes sujeitos ao regime do Lucro Real, por apuração anual, suspensão dos pagamentos das estimativas mensais – com o montante total sendo recolhido quando do ajuste anual;

- Não negativação de empresas do setor para o Compras NET e Compras NET BA.

Em antecipação ao movimento de retomada do setor, foi solicitada, ainda, a manutenção da isenção de ICMS para promotores de feiras, considerando medidas já adotadas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina, anteriores à crise.

Outra medida proposta pelo ofício foi o desconto de 15% (quinze por cento) dos impostos municipais para empresas que comprovem que todo o quadro de produtores, fornecedores e prestadores de serviços de seu evento é composto por empresas baianas com mais dois anos de CNPJ inscrito no Estado.

Ainda entre as propostas listadas, está validar juridicamente campanha junto a espaços de eventos, tais como CCS, Arena Fonte Nova, resorts e hotéis para a homologação de fornecedores baianos e a indicação dos mesmos a seus clientes, com base no respaldo tributário.

Para auxílio nestes tempos de crise, o ofício propõe, ainda, a liberação imediata do pagamento pelo Governo – estadual e municipal, suas secretarias e autarquias, na condição de credor, dos valores de serviços de eventos promovidos, realizados e patrocínios assumidos com empresas e classe artística que ainda se encontram em pendência (2020, 2019 e anos anteriores).

Também foi sugerido o aproveitamento de todas as taxas e impostos pagos para retirada de alvarás de eventos que foram cancelados/adiados em função do Coronavírus (inclusive anteriores ao decreto). Além disso, foi proposta a isenção dos mesmos, nos mais diversos órgãos, a título de estímulo financeiro até dezembro de 2020.

Outro item citado foi a liberação de Editais e Licitações como mecanismos de compensação, sendo as Licitações na modalidade de técnica e não menor preço, a exemplo de compromisso assumidos por governadores como do Estado de São Paulo, visando injetar dinheiro na economia, mas "dentro de padrões não predatórios".

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