Sem disputas por patrimônio: 10 dúvidas sobre como dar entrada em um testamento

Pandemia fez crescer em mais de 70% a procura por serviços de orientação e registro do documento na Bahia

O receio de ser infectado pelo coronavírus fez com que o empresário Luiz* tomasse a decisão de registrar um testamento para a família, mesmo sem fazer parte do grupo de risco. “Estou com mais de 40 anos e com a pandemia todo mundo pode se contaminar. Tenho algumas propriedades e quero evitar possíveis brigas, caso algo aconteça”, afirma.

A preocupação de Luiz é a mesma de muita gente nesse momento. A emissão de testamentos no estado entre os meses de julho a dezembro do último ano foi 71,26% maior que os 247 atos realizados no primeiro semestre de 2020, quando a pandemia começou. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil - Seção Bahia (CNB-BA), foram lavrados 423 testamentos no período.“Houve um amadurecimento sobre o planejamento sucessório. A Bahia é o 1º estado no Nordeste, e 9º  do país, que mais faz testamentos. São Paulo ocupa a primeira posição”, pontua o presidente do CNB-BA, Giovani Gianellini. Embora não seja tão agradável pensar no que vai acontecer com o seu patrimônio após a morte, especialistas em Direito destacam 10 pontos importantes para quem quer deixar tudo organizado  para os entes queridos que vão ficar. Mas, é claro: a torcida aqui é a de que todo mundo permaneça vivo por muito tempo ainda.

Entre os principais detalhes está o tipo de testamento, se ele será público, cerrado (secreto) ou particular. A advogada e especialista em Direito da Família, Renata Quadros, viu crescer o movimento de procura no escritório por aconselhamento legal para esse registro. A lei obriga que  metade dos bens seja dividida entre os herdeiros ou cônjuge. “No entanto, o testador pode contemplar qualquer pessoa sem relação de parentesco”. 

Já a professora de Direito da UniRuy e advogada Thaís Requião acrescenta que a herança é composta pelos bens, direitos e obrigações que não são extintos com a morte. “Ou seja, todo ativo e passivo pertencente ao testador”.

O advogado, mestre em Direito e sócio do Pedreira Franco Advogados, Roberto Figueiredo chama atenção para a finalidade do testamento não só em  eliminar disputas familiares, mas também evitar a perda de parte desse patrimônio. “Se considerarmos que os honorários para uma ação de inventário judicial custam R$ 4,2 mil acrescidos de 10% sobre o valor do patrimônio - além de um risco judicial de fixação de honorários em até 20% - é muito mais vantajoso e menos oneroso prevenir esse tipo de conflito sucessório”.  

10 DÚVIDAS SOBRE O REGISTRO DE TESTAMENTOS

1. Quem pode fazer um testamento de herança? Qualquer pessoa maior de 16 anos pode fazer um testamento, conforme aponta o Código Civil Brasileiro.

2. Quais são os tipos de testamento? Existem três categorias de testamento: o público, cerrado (ou secreto, que contém algum segredo do testador) e o particular. Neste último caso, não é necessário ir ao cartório. 

3. Quais as etapas? É obrigatória que a formalização seja feita por um advogado? Tudo vai depender da modalidade escolhida. O profissional de Direito não é obrigatório, mas pode ajudar a orientar o testador. Se a opção for por um testamento público, é só procurar um Tabelião de Notas e solicitar o documento.

4. Quanto custa? Na Bahia, o registro de testamento público ou aprovação de testamento cerrado custa R$ 649,58. Porém, se a pessoa optar por contratar um advogado para acompanhar o processo, além dessa taxa, deve ser acrescido mais R$ 2,4 mil, como prevê a tabela da Ordem dos Advogados (OAB-BA).  

5. O que invalida um testamento? Situações em que o testador é vítima de ameaça, não esteja em sua plena capacidade mental ou que falte regras estabelecidas na distribuição do patrimônio, por exemplo. 

6. O que pode ser considerado patrimônio? Bens móveis, imóveis, materiais e imateriais, direitos, deveres, ônus e obrigações – ou seja, tudo pode ser considerado patrimônio. Inclusive, o testamento pode indicar até a responsabilidade de quitação de uma dívida deixada após a morte. o testador pode mudar o documento quantas vezes quiser.

7. O que é fundamental deixar claro no documento? Nesse caso, o mais importante é deixar evidente a vontade do testador.  Sobretudo, com relação à identidade dos beneficiários e a distribuição patrimonial. 

8. E na elaboração do testamento, o que é necessário evitar?   Evite usar muitos adjetivos e destaque no texto apenas o objeto, com frases redigidas em períodos curtos, de forma cronológica. Por uma questão de prudência, principalmente, para pessoas de idade avançada, faça o registro da completa sanidade mental. Isso vai impedir que fiquem lacunas e que não se discuta, no futuro, alguma questão de incapacidade.   

9. É possível colocar um animal de estimação como herdeiro? No Brasil, não. A menção seria considerada nula. Entretanto, é possível deixar no testamento um valor para alguém que se responsabilize pelo cuidado com o animal de estimação.

10. Qual o prazo de validação? Tudo também vai depender do tipo de testamento. No geral, para o testamento público ou o cerrado com a documentação completa, o documento é lavrado em um Tabelionato de Notas assim que aprovado pelo testador.  Já no testamento particular, depende do tempo de aprovação do juiz. 

*O personagem pediu para usar um nome fictício.