Seminário discute mecanismos de livre acesso à informação

Temas como fiscalização, dados abertos e cidadania estão na pauta

A Lei de Acesso à Informação - LAI (12.527/2011) tem sete anos de criada e, desde que entrou em vigor, em maio de 2012, sofre adaptações constantes para atender à demanda social crescente por transparência na prestação de contas do poder público. Nesta quinta-feira, 12, em Salvador, as evoluções da LAI estarão em discussão no Seminário Regional de Participação e Controle Social, que acontece das 8h30 às 17h, no Campus da Unifacs, no Caminho das Árvores. Entre os temas de destaque na programação estão os dados abertos, combate à corrupção, transparência, acesso à informação e a aplicação correta dos recursos públicos. 

De acordo como conselheiro René Silva de Castro, coordenador da Comissão de Transparência do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia – CRCBA, entidade que apoia o seminário, garantir transparência de informações é mais amplo do que apenas cumprir o que é exigido nos artigos da LAI. “O mero atendimento à lei não configura transparência. É preciso que essa transparência seja acessível ao cidadão. Não basta apenas cumprir os pré-requisitos estabelecidos na LAI, mas informar ao cidadão de forma inteligível”, afirma o conselheiro, que acrescenta que o seminário tem o objetivo de capacitar as esferas responsáveis por garantir que as informações cheguem à população.

“Nesse evento vamos discutir como é possível alcançar a transparência de forma acessível às pessoas comuns. Com esse momento delicado que vivemos no país, com escândalos na gestão pública, o cidadão quer cada vez mais saber como o patrimônio público é gerido”, acrescenta o conselheiro René Silva de Castro.

Dados abertos

Edely Gomes, da Raul Hacker Club, e Juan Torres, gerente de projetos da Escola de Dados da Bahia, editor do CORREIO e um dos palestrantes do seminário Sustentabilidade do Agora, durante o  Fórum Agenda Bahia 2018, que acontecerá em 8 de agosto, farão a palestra Dados abertos: Laboratório de dados para a Cidadania, na tarde desta quinta, no Seminário Regional de Participação e Controle Social.

No evento de agosto do Fórum Agenda Bahia - realização do CORREIO, com patrocínio da Revita, e apoio institucional da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), Fundação Rockefeller e Rede Bahia -, Juan Torres vai ministrar a oficina Dados abertos e robôs: a revolução nas cidades pelo cidadão. Aberta ao público, a oficina  mostrará como o acesso aos dados abertos e o uso da tecnologia para tratá-los e criar narrativas podem revolucionar o exercício da cidadania e melhorar a qualidade de vida nas cidades.  Durante a atividade, os participantes também vão aprender a analisar bases de dados.

O encontro desta quinta na Unifacs terá ainda a palestra Dados abertos e Governança, com Vitor de Almeida, presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia e Luciano Ataíde, pesquisador do Núcleo de Pós-Graduação da Escola de Administração da UFBA. 

O Seminário Regional de Participação e Controle Social é direcionado para profissionais da área contábil. Mas não se restringe a esse setor e também abre espaço à participação de gestores públicos, representantes do setor privado e da sociedade civil. O evento é promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e conta, ainda, com o apoio da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon).

Serviço:

O quê - Seminário Regional de Participação e Controle Social Quando – Nesta quinta-feira, dia 12, das 8h30 às 17hOnde – Campus CTN da Unifacs (AV. Tancredo Neves, 2131, Caminho das Árvores)

Programação

8h30 – Credenciamento dos participantes

09h – Solenidade de Abertura

09h30min – Palestra Ouvidoria e defesa do usuário de Serviço Público, com Marcos Lindenmayer, chefe de Gabinete da Ouvidoria Geral da União e José Maria Dutra, ouvidor geral do Estado da Bahia; e mediação de Fernando Dantas Alves Filho, Sócio-Presidente da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes – PwC

10h30 – Palestra Dados abertos e Governança, com Vitor de Almeida, Presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia e Luciano Ataíde, Pesquisador do Núcleo de Pós Graduação da Escola de Administração da UFBA; e mediação de Adilson Carvalho Silva, perito em Crimes Financeiros da Polícia Federal

11h30 – Fórum de discussões entre os palestrantes e a plateia

13h30 às 15h30 – Palestra Controle Social e participação na Era Digital, com George Santiago, do Observatório Social de Santo Antônio de Jesus, Maria Celeste Pereira de Jesus, diretora do Instituto de Direito e Cidadania, e Iara Luísa de Santana Dórea Vaz, do Observatório Social de Lauro de Freitas; e com mediação de Antônio Veiga Argollo Neto, coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção e Ouvidoria da CGU–Ba

15h45 às 17h – Palestra Dados abertos: Laboratório de dados para a Cidadania, com Edely Gomes, da Raul Hacker Club e Juan Torres, da Escola de Dados-BA e editor do CORREIO; e com mediação de Romualdo Anselmo dos Santos, auditor federal de Controle / CGU