Senado aprova fim do foro, mas dificulta prisão

No segundo turno de votação, os senadores retiraram da PEC o parágrafo que estabelecia a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância

Publicado em 1 de junho de 2017 às 07:33

- Atualizado há um ano

No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal começou a discutir a restrição ao foro privilegiado, o Senado aprovou ontem uma emenda constitucional que acaba com a prerrogativa para cerca de 55 mil autoridades e a mantém apenas para os chefes dos Poderes – presidente da República e vice; presidentes da Câmara, do Senado e do STF. Mas, o texto aprovado com 69 votos a favor e nenhum contra dificulta a prisão de parlamentares.

No segundo turno de votação, os senadores retiraram da PEC o parágrafo que estabelecia a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Foi mantida a necessidade de autorização da Câmara ou Senado para prisões em flagrante do congressista. O texto será agora analisado pela Câmara dos Deputados.O projeto, que já estava pronto para votação há duas semanas, foi colocado em pauta após o início da discussão de alcance do foro privilegiado pelo plenário do Supremo. A votação ocorreu após um acordo entre líderes partidários. Na avaliação de alguns senadores, era melhor que o Parlamento aprovasse o fim do foro, resguardando algumas prerrogativas, do que deixar a decisão nas mão do Judiciário.  “Havia um impasse desde a semana passada, mas houve um acordo e eu cedi para permitir a votação. Também não chegaríamos até aqui se não houvesse a iminência de uma decisão do STF”, disse o relator Randolfe Rodrigues (Rede-AP).Os senadores excluíram do texto o dispositivo que poderia permitir a prisão automática de parlamentares mediante determinação da Justiça. Sem esse artigo, fica mantido o que prevê a Constituição atualmente: os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, após autorização de sua respectiva Casa, Câmara ou Senado.  Essa situação é a mesma do senador cassado Delcídio Amaral, que foi preso em flagrante em 2015, mas coube ao plenário do Senado decidir por manter ou relaxar a detenção.A retirada do artigo que possibilitava a prisão em segunda instância para os parlamentares abriu espaço para recurso e contestação da recente resolução do STF. Na opinião do relator, a supressão do artigo não causa qualquer efeito contrário à resolução do Supremo. “Para mim, está muito claro que existe uma resolução do STF que permite a prisão em segunda instância”, avaliou.   Assessores técnicos alegam que a exclusão do artigo impede a prisão sem flagrante. Em seu voto, antes que a sessão fosse suspensa, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), a tese de que prerrogativa de foro aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionada com as funções desempenhadas. A sessão foi suspensa devido ao horário e será retomada hoje.