STF adia julgamento de Lula para 4 de Abril

Até o dia 4 de abril, quando a próxima sessão irá ocorrer, Lula não poderá ser preso

A sessão que julgaria o pedido do Habeas Corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula daSilva, nesta quinta-feira (22), precisou ser adiada para 4 de abril, depois do feriado da Páscoa. Até lá Lula não poderá ser preso. O adiamento aconteceu porque logo no início da sessão, quando foi levantada a questão se o STF sequer iria aceitar votar o pedido da defesa. 

A decisão foi feita por meio de uma votação preliminar que resultou em sete votos à favor do julgamento e quatro contra. No entanto, para chegar nesta decisão, a votação que começou por volta das 16h51 se estendeu até 19h15, quando a sessão estava prevista para terminar às 18h.

Tempo real: Entenda como ocorreu a sessão

O julgamento do habeas corpus (HC) do ex-presidente  Lula deve decidir o destino do petista. Caso o pedido seja aceito, o STF impedirá que Lula seja preso até que se esgotem todos os recursos do seu processo.

Caso o pedido seja negado, tornará mais próxima a prisão do o ex-presidente, já que o julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), previstos para a próxima segunda-feira, tende a ser mais tenso. Isso porque a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, preferiu pautar o caso específico do petista e não as ações que pedem a discussão geral sobre a prisão após a condenação em segunda instância. 

Logo no início da sessão, a defesa se pronunciou sobre o caso e teve como um dos argumentos principais "a presunção de inocência".  O advogado José Roberto Batochio, alegou que a Constituição define que uma pessoa só possa ser considerada culpada quando todos os recursos do réu se esgotarem. Ele defende que permitir a prisão em segunda instância é inconstitucional.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se pronunciou na sessão e em seu discurso defendeu que o STJ não deve votar à favor do pedido. O motivo é que, segundo ela, o pedido é “incabível”, já que a defesa recorreu de uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após o pronunciamento de Raquel Dodge, a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu convocar um intervalo. Na volta, a votação deverá começar.

O intervalo foi encerrado e o ministro Edson Fachin foi o primeiro a se pronunciar. Em seu discurso ele propôs que o Supremo recuse o habeas corpus do petista pelas questões técnicas do pedido e propôs uma questão preliminar. 

Por 7x4 STF decide Julgar Habeas Corpus de Lula.

Com o horário limite da sessão já ultrapassado, os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski afirmam ter compromisso e dizem que não poderão ficar além do horário previsto anteriormente. Fachin, por outro lado, lembrou que o julgamento do HC precisa terminar qualquer forma e propõe apresentar seu voto. O motivo é que se o julgamento for adiado, só poderá ser retomado após o feriado da Semana Santa. Em contrapartida, o advogado de Lula, Roberto Batochio, pediu a concessão de uma liminar impedindo a prisão do ex-presidente.

A ministra Rosa Weber também se manifestou sobre o impasse e declarou que para o caso da sessão ser adiada, o pedido da defesa do petista precisa ser aceito. 

Os ministros Fux e Toffoli concordam concordaram com a ministra.

A maioria dos ministros resolveu adiar a análise do pedido de HC de Lula para depois do feriado de Semana Santa e só será retomado em 4 de abril (uma quarta-feira).

Devido ao adiamento, a defesa se pronunciou e pediu que também seja suspenso o julgamento dos embargos de declaração da defesa do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual está marcado para a próxima segunda (26).  A ministra Raquel Dodge é contra.

A bancada ainda discute se devem ou não conceder a liminar solicitada pela defesa de Lula. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votam contra pois entendem que a jurisprudência em vigor autoriza a prisão

Confira:

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