STF decide sobre revisão de acordos

brasil
28.06.2017, 08:40:00
Atualizado: 28.06.2017, 08:42:31

STF decide sobre revisão de acordos

Julgamento de hoje (28) no STF sobre os acordos de delação premiada deve se concentrar sobre a possibilidade de revisão de colaborações já homologadas

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Superada a discussão sobre a relatoria do caso JBS, mantida com o ministro Edson Fachin, o julgamento no STF sobre os acordos de delação premiada deverá se concentrar, nesta quarta-feira (28), na discussão sobre a possibilidade de revisão das cláusulas de colaborações já homologadas. Entre os ministros que já votaram, Ricardo Lewandowski foi o único a se manifestar favorável à possibilidade de revisão.

O julgamento será retomado com o voto de Gilmar Mendes, dois dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra Michel Temer. Gilmar fez duras críticas à atuação do Ministério Público na semana passada, quando começou a discussão sobre os limites de atuação do magistrado nos acordos de delação. "A Procuradoria pode muito. Mas pode tudo? É isso que a lei autoriza?", questionou Gilmar. "Me parece que nós temos de esclarecer o que se pode fazer, sob pena de ficarmos em platitudes".

No STF, a expectativa é de que Gilmar faça um voto longo e contundente. Ele já reconheceu que o caso da JBS é ainda mais delicado", por causa da concessão de imunidade penal aos delatores. Como informou o Estado no sábado, integrantes da Corte dizem acreditar que o STF vai impedir a revisão de acordos.

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