Tá na fila do Ferry? Veja quais são seus direitos

Passageiros que se sentirem lesados podem acionar a Justiça

Publicado em 10 de fevereiro de 2019 às 06:30

- Atualizado há um ano

. Crédito: Mauro Akin Nassor/CORREIO

Depois de esperar por mais de uma hora na fila de prioridade, que não se movia, o aposentado Anselmo Moura, 62 anos, era um dos incomodados com a espera pelo ferryboat no Terminal de São Joaquim, no final de janeiro. Ele era o último de menos de 10 carros, mas não tinha se movido nem um centímetro desde que chegou. Estava com a mãe, de 82 anos, e a esposa.  Aposentado Anselmo Moura: mais de uma hora na fila de prioridade (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO) Acabou pedindo que elas seguissem como pedestres. Ele, com o carro, esperaria.“Elas já foram no ferry de 7h. Agora, já vai dar 8h e continuo no mesmo lugar. A prioridade não está tendo vantagem nenhuma, porque aumentou muito a população que tem direito, na sociedade. Assim, a fila não anda”, desabafou ele, que seguia para Itaparica. Na fila convencional, o motorista por aplicativo Robert Rocha, 36, queixava-se de esperar por uma hora e meia. Ele, que evita viajar para a Ilha de Itaparica, foi convencido pela esposa a fazer um passeio com a família em Salinas da Margarida, no Recôncavo baiano. Normalmente, vai pela estrada. “Talvez até demorasse mais na estrada, mas, só aqui, já tenho todo esse tempo esperando”. 

Por isso, o taxista André Standink, 51, e a professora Luzi de Aguiar, 51, já tinham chegado ao terminal preparados para a espera. Antes de sair de casa, decidiram não deixar que qualquer atraso atrapalhasse o humor. A estrada, para eles, não era uma opção. Nessa época do ano, com mais carros nas rodovias, acreditam que o perigo aumenta.  André Standink e Luzi de Aguiar: 'espírito de passeio' para encarar fila sem perder o humor (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO) Quando aportaram no terminal, a fila estava na metade da feira de São Joaquim. “Mas quando a gente fecha a porta de casa, já sai com o espírito de passeio. Até isso aqui, para a gente, já é passeio”, brincou André. 

Mas há quem veja vantagem com as filas. É graças a elas, por exemplo, que o vendedor de mingau Edvan Barbosa, 38, consegue ampliar o lucro nessa época do ano. Às sextas-feiras, chega a vender 70 litros de mingau. Aos sábados, a mesma coisa. Em um dia do meio da semana, as vendas ficam em torno de 20 litros.  Quanto mais fila, melhor: Edvan lucra nas filas do terminal de Bom Despacho vendendo mingau (Foto:  Mauro Akin Nassor/CORREIO) “Toda sexta-feira tem fila até meia noite. Eu chego 3h45, fico até o fim da manhã, depois volto à tarde. Aqui é assim. Começou no dia 26 de dezembro e vai até depois do Carnaval com fila todo dia. Já conheço”, contou Edvan, que trabalha no terminal há 16 anos. Os usuários que se sentirem lesados pela demora na prestação de serviços do sistema ferryboat podem acionar a Justiça. É preciso, porém, comprovar que esse transtorno extremo ocorreu, como aponta o procurador de Justiça Aurisvaldo Sampaio, professor da Faculdade Baiana de Direito. 

No entanto, de acordo com ele, a solução ideal seria uma solução coletiva, a exemplo da instauração de um inquérito, como foi feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em 2018. “A questão é que, embora, em tese, (o usuário) tenha esse direito, outra coisa vai ser o comportamento do poder Judiciário caso isso ocorra. O juiz, quando julga situações como essa, em que há recorrência muito grande, fica temeroso. Isso multiplica o número de ações”, diz Sampaio. Ao contrário do que acontece com atrasos em aviões, porém, a concessionária não é obrigada a fornecer alimentação, água, hospedagem e conexão. O transporte aéreo conta com regulação específica, prevista pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o transporte marítimo, não. 

A Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) informou que, de janeiro a dezembro de 2018, foram aplicadas 11 multas por atraso das embarcações - ou seja, R$ 60.300.

Quem fiscaliza Cabe à Agerba - agência reguladora estadual - regular e fiscalizar a regularidade e continuidade dos serviços prestados pela empresa Internacional Travessias – responsável pela operação, bem como itens relacionados a serviços de atendimento, como higiene e segurança. O contrato, ainda segundo resposta do governo do estado, prevê operação de hora em hora entre Salvador e Itaparica. Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria do órgão no 0800-0710080 ou no site da agência. Lá também consta o contrato de concessão do serviço.

"Não existe um limite quanto ao tempo de espera para o embarque, mas a empresa fica obrigada a cumprir os horários estabelecidos, e caso atrase a saída ou não realize a travessia (descumprimento de horário), fica passível de notificação e multa", diz o governo estadual, em nota.

Ao CORREIO, a Internacional Travessias informou que opera uma viagem a cada uma hora, em ambos os terminais, de acordo com o contrato. Quando há maior demanda, se houver embarcações disponíveis, é possível programar saídas extras, com intervalos a cada 30 minutos. Nesses períodos, são incluídas viagens durante a madrugada para atender o fluxo. 

A empresa reitera que não existe atraso nas viagens. "O que existe é um limite de capacidade de lotação da embarcação, que precisa ser respeitado para assegurar que a viagem seja segura", apontam. 

De acordo com a Internacional Travessias, a cada ano, desde 2014, o número de passageiros aumenta. "Neste Verão, até o presente momento, o número de transportados tem se mostrado semelhante ao realizado no último Verão", informou a empresa.

O sistema atende, em média, 15 mil pessoas por dia, além de dois mil veículos diariamente. Em períodos de maior demanda, o público chega a mais de 45 mil pessoas e mais de 6 mil veículos, por dia.

Hora marcada De acordo com o diretor de fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, o fornecedor de serviços que vende “hora marcada” deve cumprir rigorosamente os prazos pactuado com o consumidor.

Os consumidores que se sentirem lesados por conta de atrasos e pela má prestação dos serviços devem reclamar junto à agência reguladora (Agerba) , Procon-Ba e aos Juizados especiais de defesa do consumidor. 

Vale ressaltar que as reclamações podem ser feitas nos órgãos citados independentemente de ordem ou seja: o consumidor deve reclamar em todos os órgãos possíveis para que cada um atue em sua competência.

Os consumidores devem guardar os comprovantes da compra da passagem e bilhetes, além de buscar provas dos danos sofridos através de fotos, vídeos, testemunhas e etc

"O Código de Defesa do Consumidor responsabiliza o fornecedor independentemente de culpa quando dentro de uma relação de consumo o consumidor sofre danos decorrentes da má prestação dos serviços", explica Vilas Boas. 

Prioridade A Internacional Travessias informou que realiza melhorias estruturais nos terminais - as obras incluem instalação de guichês especiais para os pedestres com direito a atendimento de prioridade no terminal de Itaparica; renovação e ampliação do salão de embarque de passageiros, em São Joaquim, com melhor ventilação e dobrando a quantidade de assentos no local; reforma do salão de passageiros no terminal Bom Despacho e dos banheiros de ambos os terminais. 

Estão previstas, ainda, ampliação e reforma do estacionamento para clientes em São Joaquim. O sistema de bilhetagem está em fase final de renovação. As mudanças atuais vão contar com instalação de novas catracas inteligentes, com leitura óptica QR-Code, catracas inteligentes e sistema para prevenção e controle de fraude.