TJ adverte juízes sobre desatualização do cadastro de condenados por improbidade

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Após alerta feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da  Bahia (TJ) advertiu os juízes das comarcas do interior do estado sobre a falta de atualização do Cadastro Nacional de Condenados por  Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI). Relatório do CNJ apontou que, na Bahia, o banco de dados não é atualizado desde o ano passado, o que é considerado um problema em ano eleitoral. Isso porque o cadastro é uma das principais ferramentas das instituições de controle para identificar políticos inelegíveis. Na advertência, o desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, corregedor das Comarcas do Interior, diz que a atualização deve ser imediata, “considerando a proximidade do pleito  eleitoral”. 

A falta de atualização representa descumprimento da Resolução nº 44/2007 do CNJ. A norma determina prazo de até o dia 10 do mês seguinte ao trânsito em julgado de condenações para a alimentação do banco de dados. Resedá pede, ainda, rigor no cumprimento do prazo aos juízes.

Sem correria O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou um recurso da coligação do governador Rui  Costa (PT) e manteve a proibição do uso do termo “correria” por candidatos a  deputado de partidos da base do petista. Na decisão, publicada ontem, o juiz Rui  Carlos Barata Lima Filho diz que a possibilidade do uso da expressão foi autorizada  por duas juízas auxiliares, mas vedada por outra. Além disso, outro pedido da coligação do candidato à reeleição já havia sido negado pelo desembargador Jatahy Júnior. Segundo o juiz, uma decisão definitiva deve sair nas próximas 48 horas, “não se justificando a pleiteada suspensão da decisão liminar”. 

Que comecem os jogos O presidente do Conselho Deliberativo do Esporte Clube Bahia, Carlos Eduardo Guimarães, vai concorrer a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional. Guimarães renunciou ao cargo de conselheiro estadual da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), função que ocupava desde 2016, para concorrer ao posto. Ele já foi vice-presidente da OAB de Feira de Santana. O edital da disputa pela vaga reservada à advocacia foi aberto no mês passado pela OAB. 

Corte forçado A coligação formada por PHS, PRTB, PPS e PSL teve que excluir 15 candidatos a  deputado estadual por não ter cumprido a cota mínima de 30% de postulantes  femininas. Algumas candidatas desistiram ou foram barradas por problemas em  documentação, o que provocou desequilíbrio à coligação. Do total, seis foram do  PRTB, cinco do PHS e quatro do PSL. A lei eleitoral obriga que as coligações tenham, no mínimo, 30% de mulheres.  

Pedido negado O Ministério da Educação negou a criação de cursos superiores em três faculdades privadas da Bahia, duas em Feira de Santana e uma em Salvador. No total, as graduações em Engenharia Mecânica, Enfermagem e Arquitetura e Urbanismo ofertariam 690 vagas para estudantes. "Hoje, o motorista de caminhão que transporta cigarros contrabandeados é preso três, quatro vezes no mesmo mês. É detido em um momento, porém solto logo em seguida", Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), que entregou aos candidatos à Presidência da República a sugestão de determinar  a pena de cassação da habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para contrabando de mercadoriasPílula Mobilização - A Ambev realiza, na próxima sexta-feira, uma campanha em prol do consumo responsável de bebidas alcoólicas em Salvador e vai mobilizar artistas, influenciadores digitais, donos de bares e restaurantes e funcionários da empresa. A ação, chamada de Dia da Responsa, está em sua nona edição e tem eventos similares em outros 24 países.