TJ autoriza bloqueio de R$ 100 mil em contas bancárias de secretário estadual  

Jairo Costa Júnior, com Luan Santos

Publicado em 19 de janeiro de 2018 às 05:40

- Atualizado há um ano

. Crédito: .

O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), autorizou o bloqueio de até R$ 100 mil nas contas bancárias em nome do chefe da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Edelvino Góes, por desobedecer uma ordem judicial expedida pela Corte em 4 de abril de 2017 . À época, o TJ determinou, em caráter definitivo, que Góes voltasse a pagar adicional de insalubridade aos professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O tribunal fixou ainda multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil, caso o secretário descumprisse a ordem, originada no processo movido em 2015 contra o secretário e a Saeb pela Adufs, associação que representa a categoria. 

Crime sem castigo Em julho e agosto do ano passado, a Adufs ingressou com representação junto ao Ministério Público do Estado (MP) e ao TJ, pedindo a prisão de Edelvino Góes por crime de desobediência. Ontem, o desembargador Baltazar Saraiva liberou o MP para, caso queira, oferecer denúncia penal contra o secretário.

Momento de desabafo Em sua decisão, Baltazar Saraiva critica o descumprimento de ordens judiciais pelo Executivo. “Se os governantes não respeitam as decisões do Poder Judiciário, o caos se instala na sociedade, e o Judiciário fica limitado a apenas reconhecer o direito do postulante, sem autoridade para garantir sua execução”, assinala o desembargador, ao defender a prisão de autoridades que cometem crime de desobediência,  “sob pena de se agigantar a impunidade e a anarquia”.

Olho no mapa Em busca de fôlego na corrida pela candidatura ao Senado, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) concentrou esforços para ampliar a base de prefeitos aliados a ele. Hoje, Carletto contabiliza 38 nomes no xadrez. Com o ingresso no  PR,  previsto para a janela partidária de março, acha que pode multiplicar a tropa no interior.

Lugar de origem Diante da queda de braço acirrada pelas duas vagas de senador na chapa do PT, o vice-governador João Leão (PP) cogita deixar o páreo e ficar no mesmo lugar onde estava em 2014.

Clima de festa O primeiro balanço do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2018 animou a prefeitura de Salvador. Mesmo sem campanha publicitária no ar, o programa que concede descontos de até 100% nos juros e multas sobre débitos com IPTU conseguiu, em somente 15 dias, renegociar cerca de R$ 19 milhões em dívidas. O que já resultou em uma arrecadação de aproximadamente  R$ 11 milhões.

Parada tática As conversas sobre a troca de líder da oposição na Assembleia Legislativa foram suspensas até o fim do recesso parlamentar . Em encontros recentes, a bancada estabeleceu, por consenso, discutir a sucessão apenas no retorno das atividades na Casa, em fevereiro. Até lá, o assunto ficará em banho-maria."Muitos líderes já foram presos porque tinham ideias avançadas", Neusa Cadore, deputada estadual do PT, em manifesto no qual compara o ex-presidente Lula a grandes figuras da história como Martin Luther King, Nelson Mandela e Salvador Allende, nenhum deles condenado por corrupção.Pílula

De volta - O governo do estado reintegrou o delegado Renato Fernandes Ribeiro, demitido da Polícia Civil em fevereiro de 2016,  sob acusação de comandar sessões de espancamento de presos no Complexo Policial de Feira de Santana. Ribeiro teve a demissão anulada pelo Tribunal de Justiça  por falta de provas.