TJ-BA admite congestionamento 'elevadíssimo' e cobra empenho de juízes

Presidente da corte comentou taxa de processos parados, que é a maior do país

Um dia após reportagem do CORREIO sobre o resultado do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que colocou o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) em último lugar no que diz respeito à taxa de congestionamento de processos e ao índice de atendimento à demanda, a presidente da corte, Maria do Socorro Barreto Santiago, emitiu uma circular destinada aos magistrados requerendo um "especial empenho" na elevação da taxa de produtividade e na movimentação dos processos.

A própria presidente admite que o índice galgado pela corte é "desconfortável" e que está "profundamente consternada" com a classificação.

"Diante da gravidade do quadro detectado, mesmo ciente de que se trata de realidade histórica que vem se repetindo ao longo do tempo, a Administração se vê obrigada a reconhecer que todos os esforços havidos na tentativa de modificação dessa realidade têm se revelado insuficientes", diz a magistrada no ofício divulgado nesta terça-feira (12).

A movimentação dos processos de forma "correta" é cobrada pela desembargadora no texto e é apontada como um dos fatores principais para que a taxa de congestionamento do tribunal ficasse em 83,9%.

"A aferição do resultado divulgado pelo CNJ trouxe a constatação de que a elevadíssima taxa de congestionamento decorre não só do reduzido número de sentenças prolatadas em algumas unidades, mas também da falta de alimentação ou alimentação incorreta do sistema”, pontua Maria do Socorro.

“Ambas as situações revelam falhas na prestação jurisdicional, pois os processos ou não foram sentenciados ou, se o foram, não tiveram o encaminhamento devido e a atualização necessária", analisa ela.

A presidente do TJ-BA ainda anunciou oficialmente a realização da Semana Estadual de Sentenças e Baixa Processual, que irá ocorrer entre os dias 2 a 6 de outubro para "minorar de imediato a situação crítica que nos apresenta no momento".

Justiça ‘emperrada’ O relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, apontou que o TJ-BA é a pior corte no que diz respeito à taxa de congestionamento, percentual de casos que permanecem sem solução ao final do ano, em relação aos autos que estão pendentes e aos que foram solucionados.

O índice de atendimento à demanda (IAD) também é o pior do país. O número mede a capacidade da corte de dar vazão aos processos que são ingressados. O TJ-BA atingiu 79,5%, bem abaixo da média nacional de 104,5%. O mínimo recomendado pelo CNJ é de 100%, para evitar que haja o aumento de casos pendentes.

Não citado por Socorro, mas também um número crítico, o tempo que os juízes levam para sentenciar um processo em primeiro grau é de 4 anos e 3 meses na Bahia, estando abaixo apenas do Rio de Janeiro, que demora um mês a mais. A média nacional é de 3 anos e 2 meses.