TJ nega recurso do Bradesco e banco terá que liberar R$ 15 milhões para empresa

por Luan Santos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) negou um recurso do Bradesco em um processo milionário que já dura mais de 20 anos entre o banco e a Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Mirante do Porto. A Corte decidiu manter a decisão para que a instituição financeira libere o valor de R$ 15 milhões, cobrado pela empresa, de Porto Seguro, na ação referente a perdas e danos. Dos 60 desembargadores, 28 votaram, sendo 17 a favor de manter a liberação e 11 contra, durante sessão na última quarta, transmitida ao vivo no site do TJ. Além disso, 16 magistrados estavam ausentes e dez se declararam suspeitos. Na primeira instância, o Bradesco foi condenado a depositar em juízo a quantia milionária, que deveria ficar retida até o trânsito em julgado. Contudo, em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo autorizou a liberação. O banco recorreu da sentença e perdeu. 

Em julho, a Satélite publicou que o processo entrou na mira do CNJ por três detalhes. Um deles é que os advogados que sacaram a verba são filhos de uma desembargadora do TJ. 

Repercussão negativa Deputados federais da Bahia ouvidos pela Satélite criticaram a proposta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir no  orçamento da Corte para 2019  um reajuste de 16,38% nos próprios salários. “Achei indevido. Pode desencadear uma série de reajustes nesse momento de crise grave”, diz Félix Mendonça Júnior (PDT). Para o deputado João Gualberto, a proposta é fora de contexto. “Não se pode pedir um sacrifício da população e dar esse benefício num momento com tanta gente desempregada”, avalia. Pregando cautela, José Carlos Aleluia (DEM) disse que a proposta ainda vai ser analisada pelo Congresso. “Tem que ter espaço no orçamento”, pondera.

Volta para Eunápolis O STF negou o pedido de arquivamento de um inquérito contra o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) e voltou a determinar o envio da investigação para a primeira instância da Justiça estadual, em Eunápolis, segundo decisão do ministro Luiz Fux. Carletto é alvo de apuração por suposta prática de crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Em maio, Fux mandou o processo para o primeiro grau, mas o pepista pediu o arquivamento, negado pelo ministro. 

Problema O tiro do PSC ao deixar o chapão da oposição pode sair pela culatra. Após decidir  formar uma coligação com PTB, SD e PPL, a legenda encontra dificuldades para fechar  a composição. Isso porque o SD não deve entrar na coligação para deputado estadual, enquanto candidatos do PPL à Assembleia começam a desistir de entrar na corrida. Isso pelo fato de o PSC ter três deputados com mandato, o que é considerado um obstáculo para os novos postulantes. 

Definição Já o PSDB decidiu integrar a chapa com DEM, PRB e PV para a disputa pela Assembleia  Legislativa, segundo o presidente estadual do partido, deputado João Gualberto.  Entretanto, a legenda vai sair sozinha para concorrer às vagas da Câmara dos  Deputados. "A proposta é informar e apoiar os envolvidos para que não haja nenhum problema no julgamento das contas. A lisura dessa prestação é indispensável para que os candidatos eleitos sejam diplomados", Marta Rodrigues, vereadora, do PT, e diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Salvador, que vai promover uma palestra sobre prestação de contas eleitorais na próxima segunda-feira, em parceria com o TREPílula Oficial - O professor da Ufba Gamil Föppel deve ser apresentado, amanhã, como pré-candidato a presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Integrante do movimento Renova OAB, Gamil será anunciado durante confraternização da categoria em celebração ao Dia do Advogado, no espaço Villa São José Cerimonial, no Cabula.