Transição definida: Temer deve se reunir com Bolsonaro até quarta-feira

No encontro, Temer vai defender a manutenção das leis do teto de gastos e da reforma trabalhista

Publicado em 29 de outubro de 2018 às 06:41

- Atualizado há um ano

. Crédito: AFP

O presidente Michel Temer e o presidente eleito, Jair Bolsonaro, devem se reunir até no máximo quarta-feira, dando início oficial aos trabalhos de transição. No encontro, além de defender a manutenção das leis do teto de gastos e da reforma trabalhista, Temer vai defender ainda a necessidade de realização de uma reforma previdenciária, apesar de já considerar que não há clima político ou disposição parlamentar para votá-la neste ano. Temer confidenciou a aliados que preferia a eleição de Bolsonaro justamente porque o candidato do PT, Fernando Haddad, prometeu revogar tanto o teto de gastos quanto a reforma trabalhista.

Até o encontro como  presidente eleito, o emedebista vai autorizar Bolsonaro a receber reforço em sua segurança pessoal e  se deslocar em aeronave da Força Aérea Brasileira durante a transição. O plano da Polícia Federal, responsável pela proteção do capitão reformado até a posse, é dobrar o efetivo de agentes que o acompanharam na campanha, de 30 para 60. Ainda como medida de segurança, Temer vai ceder a Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência, para que Bolsonaro  permaneça ali durante a  troca do governo.

O reforço na segurança pessoal do presidente eleito é uma prerrogativa assegurada pela legislação que regulamenta a transição, processo que começou a ser discutido entre as equipes de Temer e de Bolsonaro antes mesmo do anúncio do resultado oficial. Na útima quinta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, se reuniu em Brasília com o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para discutir detalhes da mudança de governo. No encontro, Padilha comunicou a Lorenzoni os detalhes do processo, como a indicação por parte de Bolsonaro de uma equipe de até 50 pessoas, que serão nomeadas pela Casa Civil após serem apontadas pelo presidente eleito. Os integrantes da equipe de transição terão direito a salário, que vai variar de R$ 2.585 a R$ 30.934, e passagem de deslocamento à capital federal. A oferta de auxílio-moradia será analisada caso a caso pelo governo federal. 

Medidas Bolsonaro exclui a possibilidade de fazer agora mudanças no regime de aposentadorias, mas prepara medidas legislativas para serem votadas nos dois últimos meses deste ano, antes de tomar posse. A equipe do militar articula com os presidentes do Senado e da Câmara ajustes no Orçamento para 2019, como a realocação de recursos para reforçar as áreas de segurança e infraestrutura, e pontos de revisão do desarmamento. 

Para o período de transição, Bolsonaro também já escalou o general Heleno para construir pontes com oficiais militares, e o presidente do PSL, Gustavo Bebianno, para cuidar de questões jurídicas.

Até dezembro, o presidente eleito deve se dividir entre Brasília e Rio. Ele passará por uma terceira cirurgia durante o período de transição, o que exigirá, no mínimo, duas semanas de repouso. A nova operação será para a retirada da bolsa de colostomia que Bolsonaro carrega desde que sofreu uma facada, em um ato de campanha eleitoral, no dia 6 de setembro. Os principais e mais urgentes desafios do novo governo, que começa em 1º de janeiro, estão na área econômica: déficit fiscal, reforma da Previdência e desemprego. Ontem, o economista Paulo Guedes, já indicado para ministro da Fazenda por Bolsonaro, afirmou que é “factível” zerar o déficit (despesas maiores que as receitas) já no primeiro ano de governo.  programa

A medida está entre as propostas apresentadas por Bolsonaro no programa de governo entregue à Justiça Eleitoral no início da campanha.“Nós vamos tentar, nós vamos tentar. É factível, claro que é factível”, disse em entrevista, acrescentando que é necessário fazer o controle de gastos públicos.De acordo com o Orçamento de 2019, a previsão é de um déficit de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Guedes evitou aceitar o título de ministro, afirmando que falta ainda um convite de Bolsonaro. “Só posso falar depois de me convidar”. Ainda assim, o economista comemorou o resultado das urnas: “É uma celebração, é uma democracia”.

A proposta para a reforma da Previdência é trazer para o Brasil um sistema de capitalização similar ao adotado no Chile. Assim, cada trabalhador contribuiria para uma conta individual. No sistema atual, cada trabalhador contribui para todos os integrantes do sistema. O plano de governo não detalha como se dará a transição de um sistema para outro, nem quanto essa transição custará ao país e aos contribuintes. 

Para combater o desemprego, a principal proposta prevista no programa de governo apresentado por Bolsonaro à Justiça Eleitoral, é a criação da carteira de trabalho verde-amarela. De adesão voluntária, por meio dela o trabalhador sinalizaria que aceita trabalhar em um regime no qual o contrato individual prevalece sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo todos os direitos constitucionais.