TRT da Bahia inaugura centro de conciliação com agendamento online

Serão mil audiências por mês; hospital aceitou pagar R$ 50 milhões a ex-empregados

  • Foto do(a) author(a) Nilson Marinho
  • Nilson Marinho

Publicado em 22 de maio de 2018 às 03:00

- Atualizado há um ano

. Crédito: Foto: Evandro Veiga/CORREIO

Nem sempre patrões e funcionários se entendem. E quando os dois lados não chegam a um acordo, para satisfazer ambos os interesses, os processos costumam se arrastar na justiça. É aí que entram os conciliadores, com a missão de viabilizar o impasse entre as partes.

A partir desta segunda-feira (21), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) realiza agendamentos online para dar celeridade a processos trabalhistas que podem ser resolvidos com um acordo no Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc), na Rua Miguel Calmon, no Comércio, inaugurado nesta segunda-feira (21).

[[publicidade]]

Os agendamentos podem ser feitos através do site do TRT5 e as reconciliações já começam a ser mediadas nesta sexta-feira (26). Em um dos acordos firmados, um hospital de Salvador aceitou pagar R$ 50 milhões referentes a processos movidos por ex-funcionários (ver abaixo).

A princípio serão mediados no local apenas processos que já estavam em pauta. Mas, ao longo do ano, oito mediadores passarão a atender, por mês, até quatro mil pessoas e realizar mil audiências, incluindo processos iniciais e em execução.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência do TRT5, Dorotéia Azevedo Mota, o Cejusc vem para dar mais celeridade, fazendo com que os casos possam, de forma mais rápida, ser solucionados. Ainda de acordo com ela, o processo demora em média 300 dias para que ambas as partes cheguem a um acordo."A conciliação vai ser feita de uma forma mais técnica, mais elaborada, ouvindo bastante as partes e, com isso, resolvendo os conflitos de maneira mais rápida", explica a juíza. O tempo médio para a resolução dos processos acontece porque, ainda de acordo com ela, os juízes precisam de um tempo para reunir as provas e entender ambas as partes. Coisa que, nem sempre, é fácil. 

"O juiz quando recebe o processo não sabe o que aconteceu, então, ele tem que ter uma ideia do que se passou. Sendo assim, é preciso um tempo para analisar as provas. Algo que pode demorar, é natural que aconteça. Como existem muitas ações tramitando – todas, obedecendo a esses prazos –, acaba fazendo com que o processo se alongue por mais tempo", completa a magistrada. Inauguração do novo Cejusc no bairro do Comércio, em Salvador (Foto: Evandro Veiga/CORREIO) Segundo o ministro Renato de Lacerda Paiva, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o brasileiro tem a cultura de judicializar todos os seus interesses, o que acaba criando uma morosidade nas resoluções dos casos na justiça. O centro, ainda segundo ele, vem para dar maior fluxo a essas demandas. Esse é o 43° centro de reconciliação inaugurado no Brasil."Os conciliadores são servidores capacitados, treinados com técnicas modernas de conciliação para se identificar o interesse de ambas as partes. É um elo entre a justiça e a sociedade. Hoje, a sociedade chega mais rápido e mais perto da Justiça do Trabalho através desse centro, torna a justiça mais ágil", comentou o ministro do TST.Casos resolvidos Nesta segunda, teve início no TRT5 a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista em Salvador. Até a próxima sexta-feira, reconciliadores estarão colocando em pauta e firmando acordos entre patrões e empregados.

Um dos acordos firmados nesta segunda foi entre a empresa de laticínios Vale Dourado e mais de 100 funcionários. O débito da empresa com seus contratados é de R$ 5 milhões. A empresa estava na justiça por não ter pago parcelas rescisórias, FGTS e porcentagem por insalubridade aos trabalhadores. O processo se arrastava há cerca de dois anos. 

Após firmado o acordo, a empresa terá que pagar um deságio de 25% do valor da dívida. Inicialmente, será pago R$ 120 mil, o segundo aporte será de R$ 50 mil, passando para R$ 80 mil e R$ 120 mil, até chegar à quitação de todo o valor. Tudo isso com uma previsão de multa de 30% do valor da dívida, caso a empresa não cumpra com o acordo. 

Acordo multi-milionário Também foi firmado, entre o Hospital Salvador, no bairro da Federação, e os funcionários demitidos o pagamento de R$ 50 milhões envolvendo 1.400 processos.

Uma entrada de R$ 10 milhões foi paga à vista e, ainda este mês, o hospital deve pagar aos seus antigos funcionários mais R$ 2 milhões em parcelas intermediárias. Com isso, 680 processos ficam quites com a justiça. Outros lotes de pagamentos serão efetuados até a quitação da dívida."Existiam algumas dificuldades porque se tratava de uma dívida muito grande e nós fomos capitalizando o hospital para que ele pudesse baixar o maior número de processos logo de início. Inicialmente, esse acordo fechado hoje dá um fim em metade desses processos", explicou o advogado Jorge Freitas, que defende os interesses da unidade médica.Ex-funcionários, como a técnica de enfermagem Marlene Silva, 52 anos, que foi demitida em 2009, comemoram o acordo, mas também lembraram das dificuldades enfrentadas após longos anos de tentativa de resolução dos processos. "Eles demitiam os funcionários e não nos davam o direito do nosso FGTS. Sem contar as várias humilhações que os funcionários passavam com atrasos de salários e 13º, férias, todos os direitos trabalhistas", declarou.

Para o advogado do Hospital Salvador, o acordo também é importante por "manter o hospital vivo, funcionando", não prejudicando o acesso à saúde para milhares de baianos. "A Bahia ainda é uma estado carente de leitos e estávamos temendo o fechamento do hospital. Mas agora conseguimos pacificar as relações trabalhistas com os empregados que estavam aguardando uma solução", concluiu Freitas.

*Com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier e do editor João Galdea.