Veja como votaram os deputados baianos sobre a lei dos aplicativos

Câmara aprovou projeto que regulamenta serviços como Uber e 99

Parlamentares durante a votação do projeto (Foto: Luís Macedo/ Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28) o projeto de lei que regulamenta o serviço de transporte intermediado por aplicativos no Brasil. A matéria era alvo de polêmica e motivo de discussão entre os parlamentares, mas a única emenda proposta pelos senadores e rejeitada pelos deputados foi a que pretendia retirar dos municípios a atribuição de regulamentar e fiscalizar a atividade.

No total, 283 parlamentares votaram para que as prefeituras continuassem com a exclusividade na regulamentação e fiscalização do serviço, enquanto outros 29 preferiam que o Município não tivesse esse poder. Houve quatro abstenções. Entre os 22 deputados baianos que participaram da votação, 21 ficaram do lado das prefeituras e apenas um votou contra. Confira:

Votaram a favor da exclusividade:Afonso Florence (PT) Caetano (PT) Erivelton Santana (PEN) José Carlos Araújo (PR) Mário Negromonte Jr (PP) Alice Portugal (PCdoB)  Claudio Cajado (DEM) Félix Mendonça Júnior (PDT) José Nunes (PSD) Nelson Pellegrino (PT) Antonio Brito (PSD) Daniel Almeida (PCdoB) Fernando Torres (PSD) José Rocha (PR) Uldurico Junior (PV) Antonio Imbassahy (PSDB) Davidson Magalhães (PCdoB) João Gualberto (PSDB) Jutahy Junior (PSDB) Valmir Assunção (PT) Waldenor Pereira (PT)         Votaram contra a exclusividade:Benito Gama (PTB) Autorização específica O ponto mais polêmico do projeto tratava da necessidade de uma autorização específica para a prestação do serviço. Na prática, os motoristas vinculados a aplicativos teriam que solicitar uma autorização da prefeitura para poder trabalhar. Essa emenda foi rejeitada graças ao voto de 227 parlamentares. Outros 166 votaram a favor, e houve 11 abstenções.

No total, 27 parlamentares baianos participaram dessa votação, sendo que 14 deles disseram 'não', enquanto outros 12 foram a favor da obrigatoriedade da autorização. Apenas um parlamentar se absteve nesse ponto. Confira abaixo:

Votaram 'Não':Afonso Florence (PT) Daniel Almeida (PCdoB) José Nunes (PSD) Ronaldo Carletto (PP) Valmir Assunção (PT) Alice Portugal (PCdoB) Davidson Magalhães (PCdoB) Márcio Marinho (PRB) Sérgio Brito (PSD) Waldenor Pereira (PT) Caetano (PT) Irmão Lazaro (PSC) Mário Negromonte Jr (PP) Uldurico Junior (PV)   Votaram 'Sim':Bacelar (Podemos) Fernando Torres (PSD) José Carlos Araújo (PR) Nelson Pellegrino (PT) Benito Gama (PTB) João Carlos Bacelar (PR) Jutahy Junior (PSDB) Paulo Azi (DEM) Cacá Leão (PP) João Gualberto (PSDB) Lucio Vieira Lima (PMDB) Roberto Britto (PP) Abstenção:Jorge Solla (PT) A terceira emenda tratava da obrigatoriedade de o motorista vinculado ao aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, e de este possuir placa vermelha. Essas obrigações foram descartadas depois de uma votação simbólica. Agora, o texto segue para ser sancionado pelo presidente Michel Temer. 

Repercussões O projeto dividiu a opinião dos taxistas em Salvador. Já as empresas de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify comemoraram a aprovação.

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Salvador (Semob) informou que vai aguardar a lei ser sancionada para estudar as medidas que serão adotadas. 

Na tarde desta quinta, o prefeito ACM Neto reforçou que ainda estava esperando o posicionamento do Congresso Nacional para entrar no assunto, mas que já está se preparando para lidar com a situação. "Agora, nós estamos oficialmente e legalmente investidos do poder e competência para tal. Eu acho que a partir da aprovação da Câmara dos Deputados, nós temos que chamar todos os envolvidos no assunto. Inclusive, o secretário Fábio Mota [Semob] conversou comigo hoje", comentou o prefeito.

Ele também comentou que pretende se reunir com entidades e categorias interessadas já a partir da próxima semana. "Nós vamos fazer uma primeira reunião com os taxistas. O primeiro passo é chamar os sindicatos e as instituições que representam os taxistas para conversar na próxima semana. Depois, vamos dialogar com os aplicativos. Nós vamos enviar o projeto de lei pra Câmara (Municipal) procurando regulamentar essa questão", completou Neto.