Vereadores aprovam nova regulamentação para taxistas em Salvador

Funcionários públicos agora podem ter alvará; projeto foi acolhido por unanimidade

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei que regulamenta a atividade de taxista na cidade nesta quarta-feira (27). Antes, o serviço era regido por decreto, o que tornava a legislação vulnerável, na avaliação do autor da proposta, o vereador Joceval Rodrigues (PPS).

"A norma ficava à mercê das mudanças de prefeito. Agora, é um projeto de lei que regulamenta, o que dá mais segurança aos profissionais", ressalta o vereador. A principal mudança em relação à atual regulamentação é que funcionários públicos também podem ser donos de táxis.

Uma recomendação do Ministério Público do Estado (MP-BA), no ano passado, orientava o recadastramento de todos os taxistas e a transferência dos alvarás dos servidores públicos a terceiros. A nova regra beneficia cerca de 2.000 servidores que têm alvará.

Causa animal O projeto foi aprovado com emenda de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV), que acrescentou ao capítulo dos direitos e deveres dos concessionários não recusar passageiro transportando animal de estimação, desde que acomodado em caixa apropriada e portando certificado de vacinação. Dezenas de taxistas acompanharam a sessão das galerias do Legislativo.