Votação de vetos em lei de transporte por app é adiada; motoristas protestam

Prazo para análise terminou nesta segunda-feira (4)

Na manhã desta segunda-feira (4), 428 motoristas por aplicativo realizaram uma carreata para protestar contra vetos na lei que regulamenta a atividade exercida por eles na capital. O prazo de 30 dias estabelecido para que a Câmara de Vereadores fizesse a análise das restrições determinadas pelo poder executivo terminou nesta segunda. A votação, no entanto, foi adiada. 

Durante a carreata, os motoristas seguiram do Centro Administrativo da Bahia (CAB) até a própria casa legislativa, no Centro. Segundo a organização, com a notícia do adiamento da votação, parte do grupo se dispersou na região da Bonocô. “Estamos protestando para derrubar principalmente três vetos do prefeito. Como o assunto não será votado hoje, deixamos a critério do motorista. Só seguiu para a Câmara quem quis”, explicou o presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo, Átila Santana.  

Dos 13 vetos feitos pelo prefeito ACM Neto, três são os que mais desagradam a categoria: os artigos 7, 12 e 22 da Lei  9.488/2019. Os dois primeiros trechos dizem respeito à homologação tácita - espécie de autorização automática - de pedidos de cadastro, caso os órgãos competentes da prefeitura não realizassem as análises necessárias no prazo de 30 dias.

"Não atende ao interesse público a homologação tácita de pedido de autorização para as operadoras. Um dos objetivos da regulamentação do STIP (Serviço de Transporte Individual Privado) é buscar a maior segurança para os usuários, prestadores e operadoras do serviço, o que é incompatível com a homologação tácita, sem a devida análise dos requisitos para operação do serviço por parte da Semob", justificou o prefeito no veto.

Já no que diz respeito ao artigo 22, o veto deixa de permitir a identificação do usuário para o motorista através de imagem. "A disposição fere a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, que resguarda especialmente a privacidade da pessoa natural", argumentou o prefeito, no documento enviado à Câmara Municipal, há trinta dias.

O representante sindical afirmou que a categoria irá se reunir com o presidente da Câmara, o vereador Geraldo Júnior, na manhã de terça-feira (5), às 9h. Logo depois, às 10h, haverá uma reunião entre os líderes dos partidos para decidir a data de votação da matéria. Com o fim do prazo, nenhuma outra votação deve acontecer na casa.

Para tranquilizar a categoria dos motoristas por aplicativo, o prefeito ACM Neto disse que a gestão municipal será flexível no que fiz respeito às cobranças. "A gente sabe que tem uma fase de adaptação para esses profissionais, e a prefeitura vai ter flexibilidade até que toda a estrutura esteja adequada para que a vistoria nestes carros possam acontecer", disse à TV Bahia.

Os motoristas de táxi, afetados pela regulamentação, também acompanham a votação. “Queremos que seja regulamentado e, com certeza, os motoristas também querem. Vamos seguir acompanhando”, disse o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim. 

*Com orientação do chefe de reportagem Jorge Gauthier