Notícias sobre lei

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lei

18/06/2021 às 00h21 brasil

Sancionada lei que prorroga regra de reembolso e remarcação de passagem
Por conta da pandemia, o reembolso poderá ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa
17/06/2021 às 05h52 artigo

O direito ao nome étnico dos povos indígenas
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12/06/2021 às 07h00 bem-estar

Uso medicinal e industrial da cannabis pode gerar empregos e milhões em impostos
Entenda o projeto de lei que permite legalização do plantio e comércio da erva e veja quem será beneficiado
13/05/2021 às 21h01 brasil

Lei determina que grávidas trabalhem em home office
Gestantes têm o direito de permanecer afastadas das atividades presenciais sem prejuízo da remuneração durante a pandemia
13/05/2021 às 06h35 brasil

Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental
A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra
21/04/2021 às 18h58 brasil

Com derrubada de vetos ao pacote anticrime, peritos veem prejuízo a bancos genéticos
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais diz que vetos atingiram legislações anteriores que regulamentavam o uso de DNA nas investigações
19/04/2021 às 11h08 brasil

Entra em vigor lei do teste de paternidade em parentes de suposto pai
O teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz
01/04/2021 às 11h36 brasil

Senado aprova multa para empresas por diferença salarial entre homens e mulheres
Valor da multa será correspondente a até cinco vezes a diferença em todo o período de contratação
18/03/2021 às 16h44 brasil

Câmara aprova projeto que criará Lei Mariana Ferrer
PL de autoria da deputada Lídice da Mata proíbe ofensas à dignidade da vítima ou de testemunhas, em audiências de casos de crimes sexuais
15/03/2021 às 22h33 bahia

Alba aprova requerimento de urgência para PL que autoriza empréstimo de R$ 1,5bi pelo Estado
Poder Executivo alega que o dinheiro será investido em obras de infraestrutura; oposição pede mais detalhes
05/03/2021 às 22h22 bahia

Tiago Correia apresenta projeto para incluir atividades de educação física como essenciais
Projeto do deputado estadual prevê restrições à prática da atividade física, em situações excepcionais, e fundamentada em normas sanitárias ou de segurança
25/12/2020 às 09h00 podcast

Agenda Bahia: dados sensíveis e porquê você precisa se preocupar com eles

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