Governo da Bahia tem 12 licitações sem sucesso e R$ 134 milhões em obras não saem do papel

Ao menos 12 licitações abertas pelo governo do estado para a execução de obras e projetos de engenharia em 13 cidades baianas terminaram sem sucesso. Uma delas foi considerada “fracassada”, enquanto outras 11 foram declaradas “desertas” por falta de empresas interessadas em prestar os serviços.

A apuração do CORREIO considera os processos de licitação presencial realizados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) entre o fim de 2025 e 2026 (os dois últimos anos do governo Jerônimo Rodrigues, do PT). Ao todo, R$ 134 milhões previstos para esses projetos deixaram de ser aplicados.

Segundo o advogado e professor de Direito da Fundação Getulio Vargas Direito (FGV), no Rio de Janeiro, Felipe Fonte, uma licitação deserta “é aquela a qual nenhuma empresa comparece, ninguém faz proposta oficial”. Já a licitação fracassada chega a atrair empresas interessadas, que apresentam propostas, mas elas acabam desclassificadas por motivos como o descumprimento “de alguns dos itens, do edital” ou quando a proposta “não atende algum critério específico da proposta”.

Os 13 municípios em que essas obras deixaram de acontecer foram: Candiba, Chorrochó, Ipiaú, Itiúba, Jitaúna, Paramirim, Paratinga, Salvador, Serra Dourada, Simões Filho, Sítio do Mato, Sobradinho e Wanderley.

Entre as licitações, a de maior valor é a que previa “obras de construção, ampliação e reforma de unidades escolares nos municípios de Chorrochó, Wanderley, Paratinga, Sobradinho, Paramirim, Candiba e Serra Dourada”. Aberto em agosto, o edital, custeado pela Secretaria da Educação, previa investimento de R$ 62.816.459,76 e prazo de execução de 24 meses consecutivos a partir da assinatura da Ordem de Serviço. No entanto, nenhuma empresa se interessou em disputar o certame.

Outra licitação de alto valor previa a contratação de “empresa voltada para o projeto e execução da obra de macrodrenagem de bacias no município de Ipiaú”, no Médio Rio de Contas. Lançado em maio deste ano, o certame tinha orçamento de R$ 40.780.011,24 e prazo de execução de 27 meses consecutivos a partir da Ordem de Serviço, mas terminou sem empresas interessadas em participar.

Para tentar viabilizar a obra, na nova licitação, que vai ser aberta neste mês de setembro, dentre as modificações feitas, a Conder aumentou o orçamento estimado em R$ 5.924.505,40 (um acréscimo de aproximadamente 14,5%) e estendeu o prazo de execução em três meses. Agora, o projeto custa R$ 46.704.516,64 e tem prazo de 30 meses.

Também no Médio Rio de Contas, a licitação voltada para a construção de 49 unidades habitacionais em Jitaúna é outra que não angariou postulantes para assumir a obra. Com orçamento de R$ 8 milhões e prazo para conclusão de 15 meses consecutivos, o projeto deve ser reeditado e novamente divulgado.

Na capital baiana, chama a atenção a “contratação de empresa especializada para elaboração de levantamento cadastral, projeto básico, projetos executivos e complementares para requalificação de casarões do Centro Histórico”, que teve duas licitações lançadas: a primeira terminou “fracassada” e a segunda, “deserta”.

O primeiro certame foi aberto em novembro de 2025, enquanto o segundo foi lançado em junho deste ano. Ambos tinham orçamento de R$ 999.932,47 e prazo de execução de 120 dias consecutivos a partir da ordem de serviço. Entre as mudanças de um edital para o outro estava a autorização para a participação de consórcios.

De acordo com Felipe Fonte, quando uma licitação termina deserta ou fracassada, o principal prejuízo é a perda de tempo. Não apenas para quem precisa revisar e adaptar o edital antes de uma nova tentativa, mas sobretudo para a sociedade, que fica à espera da contratação pública.

“Tem um custo relacionado ao eventual atraso na entrega daquele bem público, daquele serviço, para a população. Em um país predominante de renda média, com muita gente pobre, as pessoas dependem muito do Estado e quando ele deixa de funcionar a contento, é um problema”.

O especialista explica ainda que um dos fatores que podem levar ao “desinteresse” das empresas em participar de processos licitatórios é o “risco”. Entre eles está a possibilidade de atraso ou falta de pagamento, já que, nas contratações públicas, a empresa primeiro executa a obra ou presta o serviço para depois receber. Em caso de inadimplência, a cobrança dos valores pode acabar sendo levada à Justiça.

Outro fator apontado é a “instabilidade política” em períodos eleitorais ou de transição de governo, como nas trocas de prefeitos, governadores ou secretários. Segundo ele, nessas situações, é comum que novas gestões suspendam pagamentos e a execução de contratos para a realização de auditorias.

“O período eleitoral gera uma segurança em potenciais contratados, exatamente por conta dessa virada política e o risco do contrato não ser cumprido”, salientou.

O CORREIO solicitou posicionamento da Conder, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.