O que define o valor da aposentadoria do INSS e como agir para receber mais que o piso

Conseguir uma aposentadoria acima do salário mínimo exige planejamento e ajustes no bolso desde cedo, já que o valor do benefício futuro depende diretamente de quanto o trabalhador decide colocar no sistema todo mês. Dos 35,15 milhões de benefícios pagos pelo INSS no Regime Geral hoje, 21,9 milhões de pessoas recebem apenas o piso nacional de R$ 1.621,00. Na Bahia, a realidade acompanha a tendência nacional, onde a maior parte dos mais de 2,4 milhões de segurados do estado também depende desse piso. Isso significa que mais de 62% das pessoas ganham o mínimo ao parar de trabalhar, e quem pretende escapar dessa estatística precisa entender as regras vigentes pós-Reforma da Previdência.

Toda essa engrenagem é gerida pelo INSS e financiada por trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). Desde que a Emenda Constitucional 103 foi aprovada, em novembro de 2019, o sistema ficou mais rígido, a aposentadoria por tempo de contribuição acabou e as idades mínimas sobem um pouco a cada ano. O objetivo é conter o rombo nas contas públicas, pressionadas pelo envelhecimento da população. Dados do Senado Federal apontam que a reforma projeta uma economia de até R$ 156,1 bilhões em dez anos, mas o caixa ainda opera no vermelho para conseguir pagar quem já está aposentado.

A regra atual acabou com a antiga estratégia de pagar o INSS pelo teto apenas nos últimos anos de carreira para tentar se aposentar com o valor máximo, que hoje está fixado em R$ 8.475,55. Agora, o cálculo leva em conta a média de todos os salários desde julho de 1994, sem descartar as contribuições mais baixas. Quando os requisitos para se aposentar são atingidos, o segurado leva 60% dessa média geral. A partir daí, os homens ganham mais 2% para cada ano de trabalho que passar de 20 anos de contribuição. Para as mulheres, esses 2% extras começam a contar depois de 15 anos pagos.

Se o objetivo é se aposentar recebendo R$ 5.000,00 e o planejamento envolve trabalhar por 30 anos, haverá direito a 80% da média salarial. Fazendo as contas de trás para frente, para que esses 80% virem R$ 5.000,00, a média de toda a vida profissional precisa ter sido de R$ 6.250,00. É em cima desse valor de referência que as contribuições mensais precisam acontecer.

Quem trabalha no regime CLT, contudo, esbarra em um limite legal. Não adianta ir ao departamento de pessoal da empresa e pedir para descontar um valor maior do salário para garantir uma aposentadoria melhor. A lei obriga que o recolhimento seja feito estritamente sobre o que se ganha de fato na carteira de trabalho, e qualquer dinheiro pago a mais de forma artificial é ignorado pelo INSS. Se o salário atual é menor do que a meta estabelecida, o caminho legal é abrir uma inscrição paralela como contribuinte individual (autônomo), gerar as guias de pagamento pelo portal Meu INSS e pagar por fora a alíquota de 20% sobre o rendimento dessas atividades extras.

A forma como se contribui hoje determina o limite do que se vai receber amanhã. O governo oferece modelos simplificados com alíquotas menores, como os 5% cobrados na guia do MEI e de segurados de baixa renda do Cadastro Único, ou os 11% para autônomos tradicionais que pagam o carnê. O problema é que essas modalidades dão direito apenas à aposentadoria por idade e travam o benefício no salário mínimo de R$ 1.621,00. O microempreendedor que não quiser o mínimo precisa pagar a guia mensal do DAS e fazer uma complementação de mais 15% sobre o valor que deseja adicionar ao seu histórico.

A dinâmica muda para os servidores públicos de cargo efetivo, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Eles enfrentam descontos progressivos na folha de pagamento, mas o cálculo final do funcionalismo público tende a entregar uma aposentadoria mais próxima do último salário recebido quando estavam na ativa.

Para evitar surpresas no futuro, o trabalhador deve usar a tecnologia a favor por meio da ferramenta "Simular Aposentadoria", disponível no site ou no aplicativo do Meu INSS. O sistema do governo cruza os dados do histórico de trabalho e mostra na tela quantos anos faltam para pedir o benefício, além de dar uma estimativa real do valor em dinheiro de acordo com o que já foi pago até hoje. Se o número que aparecer na tela ficar abaixo da meta pessoal, é o sinal para começar a reforçar os recolhimentos por conta própria ou buscar alternativas complementares.