Projeto conhecido como 'Pix Pensão' avança no Senado e prevê desconto automático de pensão alimentícia

Atualmente restrito aos casos em que o responsável pela pensão possui emprego formal, o desconto automático do benefício pode ganhar um novo alcance no Brasil. Um projeto que ficou conhecido como "Pix Pensão" avançou no Senado Federal e poderá permitir que os valores sejam debitados diretamente da conta bancária do devedor, mesmo quando não houver vínculo empregatício.

A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), altera o Código de Processo Civil e promete mudar a rotina de milhares de famílias ao tornar mais ágil a cobrança da pensão alimentícia e reduzir a necessidade de novas ações judiciais a cada atraso. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, aguarda votação no plenário da Casa.

O mecanismo está previsto no Projeto de Lei nº 4.978/2023. Pela proposta, o beneficiário poderá optar, em qualquer fase do cumprimento da sentença, pelo desconto automático da pensão por meio de débito direto entre contas bancárias.

Nessa hipótese, caberá ao juiz determinar às instituições financeiras a transferência periódica dos valores da conta do responsável pelo pagamento para a conta do filho, adolescente ou de seu representante legal.

Segundo a Câmara dos Deputados, o objetivo é ampliar a efetividade da cobrança da obrigação alimentar nos casos em que o devedor não possui salário formal que permita o desconto em folha.

O apelido "Pix Pensão" surgiu pela semelhança com a rapidez das transferências instantâneas, embora o sistema não dependa, necessariamente, do uso de uma chave Pix cadastrada para funcionar.

Hoje, o desconto automático da pensão só funciona com facilidade para quem tem carteira assinada. O grande gargalo sempre foi cobrar de trabalhadores autônomos e informais — um cenário de incerteza que está prestes a mudar drasticamente com a nova proposta.

Nessas situações, muitas famílias precisam recorrer repetidamente à Justiça para localizar contas bancárias e cobrar parcelas em atraso.

Se a proposta virar lei, a transferência poderá ocorrer diretamente pelas instituições financeiras indicadas na decisão judicial, tornando o recebimento mais rápido e reduzindo etapas burocráticas.

Para quem recebe a pensão, a expectativa é de maior regularidade nos depósitos destinados ao custeio de despesas essenciais, como alimentação, educação, saúde e moradia.

Já para o pagador, a principal mudança será a automatização do cumprimento da obrigação determinada pela Justiça, diminuindo o risco de atrasos involuntários e de novas medidas judiciais decorrentes da inadimplência.

Apesar do avanço, o chamado "Pix Pensão" ainda não está em vigor.

Depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável da CCJ do Senado, juntamente com um requerimento para tramitação em regime de urgência. Desde 11 de junho, a proposta está aberta ao recebimento de emendas parlamentares, etapa prevista até 17 de junho, conforme o Senado.

Caso o plenário aprove o projeto sem alterações, a matéria seguirá diretamente para sanção presidencial. Se os senadores modificarem o conteúdo, o texto precisará retornar à Câmara para nova análise dos deputados.

Os defensores da proposta argumentam que a mudança fortalece a proteção de crianças e adolescentes ao garantir maior previsibilidade no pagamento da pensão alimentícia.

Por possuir natureza alimentar, o benefício é considerado essencial para garantir necessidades básicas de 5 milhões de dependentes. Na avaliação dos parlamentares favoráveis ao projeto, atrasos frequentes podem comprometer diretamente o sustento das famílias e gerar sucessivos desgastes judiciais.

Se concluir a tramitação no Congresso Nacional, o Brasil poderá adotar um modelo mais automatizado de cobrança da pensão alimentícia, aproximando o cumprimento dessa obrigação da agilidade que ajudou a transformar o Pix em uma das ferramentas financeiras mais utilizadas pelos brasileiros.