Projeto de lei impede cancelamento do Bolsa Família para quem faz bico ou arruma vaga temporária

A Câmara dos Deputados começou a analisar uma proposta que promete mexer na dinâmica de contratações temporárias no país. O Projeto de Lei 3.633/2026, protocolado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), altera as regras de concessão e manutenção do Bolsa Família. Na prática, a nova lei retira do teto de cálculo da renda familiar os ganhos obtidos por meio de serviços autônomos ou sob o regime de trabalho intermitente.

O projeto de lei visa proteger o cidadão que busca por ocupações de curta duração sem o risco de punição com a perda do benefício.

A proposta foca em categorias que atuam diretamente sob demanda, com alternância constante entre períodos de atividade e desemprego, como é o caso de garçons, diaristas e prestadores de serviços do mercado de entretenimento.

De acordo com o argumento apresentado pelo autor da matéria, os limites de renda fixados pelo programa social criam uma barreira invisível, fazendo com que muitos beneficiários recusem trabalhos de poucos dias para não comprometer a segurança do repasse mensal do governo federal.

Evair Vieira de Melo sustentou que uma elevação momentânea no caixa da família não reflete uma saída real da linha da pobreza. Ele defendeu que esses rendimentos dependem do calendário de eventos, shows e feiras comerciais, o que impede a garantia de que o trabalhador terá a mesma remuneração no mês seguinte.

A mudança sugerida abriria caminho para que o cidadão corresse atrás de renda extra sem o fantasma da suspensão imediata do auxílio.

Pelo desenho técnico do projeto, a fiscalização desses recursos extras funcionará com um filtro eletrônico direto no eSocial.

Campo específico: as empresas e tomadores de serviço registrarão os contratos intermitentes e autônomos de forma destacada.

Filtro do Ministério: a gestão do Bolsa Família cruzará os dados ignorando esse campo na apuração da renda familiar per capita.

Validação técnica: o sistema isolará os ganhos ocasionais das fontes de salário contínuo.

O texto inicia agora sua tramitação pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados para debates técnicos e institucionais. Por não tramitar em regime de urgência, o projeto precisará ser chancelado pelos colegiados específicos antes de seguir para apreciação dos parlamentares e, posteriormente, do Senado.