Projeto prevê aumento de até 15% na aposentadoria do INSS para mães que tenham três ou mais filhos

Uma proposta em Brasília quer pagar um bônus financeiro na aposentadoria de mulheres que tiveram filhos, aumentando o benefício em até 15%. O projeto (PL 6.841/2025), que já passou por sua primeira grande aprovação na Câmara dos Deputados, prevê um acréscimo de 5% por filho, limitado a três dependentes, como forma de compensar o impacto da maternidade na carreira profissional. Entenda quem terá direito ao reajuste no INSS se a medida for sancionada.

A proposta recebeu o aval da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas é importante destacar que a medida ainda não está em vigor. Para virar lei, o texto precisará passar por uma série de etapas obrigatórias de tramitação no Congresso, incluindo as comissões de Finanças e Tributação; de Previdência e Assistência Social; e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para votação nos plenários da Câmara, do Senado e receber a sanção presidencial.

Pela redação atual do projeto, o benefício será destinado exclusivamente às mulheres aposentadas vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, seguradas do INSS.

O cálculo do reajuste incidirá diretamente sobre o valor mensal que a beneficiária já recebe, atingindo o limite de 15% para mães que tiveram três ou mais filhos. A comprovação da maternidade será obrigatória, mas os procedimentos e documentos necessários (como certidões de nascimento) só serão detalhados em regulamentação posterior se a proposta virar lei.

Até que todo o processo legislativo seja concluído em Brasília, as regras atuais da Previdência Social continuam valendo integralmente para a concessão e o cálculo de novos benefícios.

O projeto atual também deixa de fora alguns grupos específicos. Homens aposentados (mesmo em casos de guarda exclusiva ou paternidade solo), servidoras públicas vinculadas a regimes próprios (da União, estados ou municípios) e idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que possui natureza assistencial e não previdenciária.

O principal argumento que sustenta a criação do bônus é o reconhecimento de que o trabalho de cuidado com os filhos afeta diretamente a renda de longo prazo das mulheres.

De acordo com a relatoria do projeto, pausas na carreira, necessidade de regimes de trabalho de dedicação parcial e o afastamento temporário do mercado formal resultam em salários menores ao longo da vida ativa e, consequentemente, em contribuições previdenciárias mais baixas.

Dados de estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dão suporte embaçando à urgência do debate. As pesquisas, realizadas em 2022, apontam que as mulheres dedicam, em média, 21 horas e 36 minutos por semana a tarefas domésticas e cuidados com dependentes, enquanto os homens despendem cerca de 11 horas e 48 minutos.

Essa jornada invisível e não remunerada cria uma disparidade histórica na formação do patrimônio previdenciário feminino, representando quase dez horas semanais adicionais de trabalho não remunerado, fator que, segundo os estudos, influencia a permanência das mulheres no mercado de trabalho, na renda ao longo da vida e a formação do histórico de contribuições previdenciárias.

A viabilidade econômica do reajuste será o ponto central das próximas discussões no Congresso. O projeto de lei seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação, onde os parlamentares devem calcular o impacto real desse acréscimo de despesas sobre o Orçamento da União e o equilíbrio atuarial do INSS.

Outro ponto que deve gerar debate técnico entre os analistas é o formato de cálculo do bônus. Como o reajuste proposto é percentual (5% por filho), as seguradas que possuem salários de benefício mais elevados receberão um acréscimo maior em valores absolutos, ao passo que as mães que recebem o piso nacional (salário mínimo) terão um ganho financeiro proporcionalmente menor.