Reforma da Previdência define teto salarial, eleva exigência de idade e pontos para aposentadoria em 2026

Os segurados que pretendiam ingressar com pedidos de aposentadoria junto ao INSS em 2026 terão de se adaptar a novos limites de corte. O sistema de transição da Previdência Social atingiu mais uma etapa de seu cronograma progressivo, elevando tanto a idade mínima quanto a pontuação exigida dos trabalhadores que já estavam inseridos no mercado de trabalho antes da última grande reforma de 2019.

O recrudescimento das normas afeta quem contava com os prazos antigos para deixar o mercado formal. O novo teto ficou fixado em R$ 8.475,55, enquanto o salário mínimo ficou em R$ 1.621,00.

Na regra de transição baseada na idade mínima associada ao tempo de contribuição, as exigências vigentes foram reajustadas. Os homens agora precisam comprovar a idade mínima de 64 anos e 6 meses para se qualificarem ao benefício. Para o público feminino, o marco estipulado pela autarquia subiu para 59 anos e 6 meses.

É importante frisar que este modelo progressivo atende especificamente aos contribuintes com longo histórico de carteira assinada ou recolhimento autônomo. Para os cidadãos que iniciaram suas contribuições após a promulgação da emenda ou que não pontuam na transição, os parâmetros de idade fixa permanecem imutáveis: 62 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens.

No modelo de pontos, a contagem exige que o trabalhador some sua idade cronológica ao total de anos contribuídos. Em 2026, o índice saltou para 93 pontos no caso das mulheres e 103 pontos no caso dos homens, respeitando-se sempre o patamar básico de 30 e 35 anos de atividade laborativa regular, respectivamente.

Caso o trabalhador tenha preenchido todos os requisitos exigidos pelo INSS até o final do ano passado, ele possui o chamado direito adquirido. Isso significa que, mesmo que dê entrada no processo agora em 2026, o cálculo de sua renda mensal inicial poderá ser blindado com base nos índices antigos, menos rigorosos. Toda a checagem e envio de documentos comprobatórios devem ser centralizados nos canais remotos do Meu INSS, eliminando a necessidade de suporte presencial nas agências.