Senado aprova punição mais rígida para agressões contra professores e médicos

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei 2.672/2025, que endurece as punições para crimes cometidos contra professores e profissionais de saúde no exercício de suas funções. A proposta altera o Código Penal para agravar penas de homicídio, lesão corporal, ameaça, desacato e crimes contra a honra direcionados a essas categorias. Como o texto teve modificações pelos senadores, a matéria retorna para nova rodada de votação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção.

O projeto de lei cria agravantes específicas para quem cometer crimes contra esses profissionais no ambiente de trabalho ou em razão dele. As penas para delitos como lesão corporal, calúnia, difamação e injúria podem ser aumentadas de um terço até o dobro, a depender da gravidade da infração.

A proposta também tipifica de forma mais rígida o desacato e a ameaça dentro de escolas e unidades de saúde. O objetivo da mudança legislativa é criar um mecanismo de dissuasão penal para conter o crescimento de casos de hostilidade física e verbal nos setores de educação e saúde pública e privada.

Dados compilados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) apontam que, em 2023, um médico foi vítima de violência a cada três horas no Brasil. O ano registrou 3,9 mil boletins de ocorrência por agressões físicas, ameaças e desacatos dentro de hospitais e postos de saúde, o maior número da série histórica iniciada em 2013, quando foram registradas 2,7 mil ocorrências.

Os relatórios do CFM e de entidades do setor detalham o cenário dessas ocorrências.

• Perfil do agressor: majoritariamente pacientes e acompanhantes em momentos de atendimento.
• Contexto: episódios de violência concentrados em prontos-socorros, salas de espera e unidades de urgência.
• Motivação: conflitos gerados por tempo de espera, insatisfação com o serviço ou desfechos clínicos.

No ambiente educacional, indicadores do Ministério da Educação (MEC) obtidos por meio do boletim "Violências nas Escolas" apontam que as agressões ocorrem tanto no espaço interno das instituições quanto no entorno escolar.

Um mapeamento realizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), que analisou o período entre 2010 e 2024, revela que a quase totalidade dos educadores consultados já sofreu ou presenciou episódios de ofensas, constrangimentos ou violência simbólica, caracterizada por agressões que não deixam marcas físicas, mas se manifestam por meio de humilhações, exclusões e imposição de autoridade sobre o profissional.

• Perfil do agressor: alunos, pais e responsáveis pelos estudantes.
• Tipos de ocorrência: constrangimento verbal, ameaças e, em menor escala, agressões físicas.
• Motivação: divergências disciplinares, discussões sobre notas e conflitos ideológicos ou religiosos.

O projeto agora retorna para a Câmara dos Deputados para que os deputados analisem as alterações feitas pelo Senado. Se aprovado sem novas modificações, o texto segue para sanção presidencial.

Entidades como o CFM e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avaliam que o aumento das punições, sozinho, não resolve o problema. O CFM cobra medidas de segurança obrigatórias nas unidades de saúde, como controle de acesso, videomonitoramento e protocolos de resposta imediata, enquanto a CNTE defende prevenção nas escolas com canais de denúncia, equipes de apoio e ações de mediação de conflitos.