TRE-BA define distribuição do horário eleitoral gratuito para as eleições de 2026

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) definiu, na quinta-feira (20), como será distribuído o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante as eleições de 2026. A elaboração do plano de mídia ocorreu em audiência pública realizada na Sala de Sessões do Tribunal, em Salvador, com participação de representantes de partidos, federações, coligações e emissoras.

O documento estabelece o período e a ordem em que as propagandas serão exibidas, além do tempo destinado a cada agremiação. A propaganda eleitoral gratuita referente ao primeiro turno será veiculada entre 28 de agosto e 1º de outubro.

A distribuição considera os critérios previstos na legislação eleitoral e determina que partidos, federações e coligações tenham inserções tanto em horários de maior audiência quanto nos períodos de menor alcance. O plano também organiza os dias, horários e quantidade de inserções destinadas a cada grupo.

Durante a audiência, a desembargadora eleitoral Carina Canguçu, presidente da Comissão do Plano de Mídia, destacou que a divisão do tempo segue regras eleitorais e critérios de representatividade. Ela também chamou atenção para a necessidade de que as agremiações observem o tempo mínimo de propaganda destinado a mulheres, pessoas negras e povos originários.

Além do horário eleitoral em rede, as emissoras deverão reservar 70 minutos por dia para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação. A divisão desse espaço deverá seguir os critérios estabelecidos pela legislação eleitoral.

A elaboração do plano de mídia está prevista no artigo 52 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e regulamentada pelo artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelece normas para a propaganda eleitoral.

A ata da audiência e os relatórios com as grades de veiculação da propaganda em rede e das inserções podem ser consultados no site oficial do TRE-BA.