Fiscalização encontra livros didáticos do MEC lacrados usados para embalar fogos em fábrica clandestina

Uma operação realizada  para fiscalizar a cadeia produtiva de fogos de artifício clandestinos na Bahia flagrou a produção ilegal com uso de papel extraído de livros didáticos em condição de uso. A força-tarefa, que é capitaneada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e reúne 11 órgãos públicos, segue no Recôncavo Baiano, durante esta semana, em busca de locais que produzem ou armazenam de forma irregular os artefatos.

Na Travessa R, no bairro São Paulo, em Santo Antônio de Jesus, a força-tarefa encontrou uma grande fábrica dedicada à produção de “chuvinhas”. No local, além de diversas irregularidades que representam risco de acidentes, foram encontrados fardos fechados de livros didáticos destinados à rede pública de ensino que estavam sendo usados para extração do papel para a produção dos fogos.

O gerente do estabelecimento estava no local e as equipes trabalham agora para identificar o proprietário da fábrica. Esta operação integra os esforços para o cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil a adotar medidas para compensar os danos causados pela explosão ocorrida em Santo Antônio de Jesus, em dezembro de 1998, que deixou 64 pessoas mortas.

As investigações prosseguem para identificar a origem dos livros, todos eles de um lote distribuído pelo Ministério da Educação destinado à rede pública de ensino no ano de 2025 e ainda em condição de uso. A maior parte foi encontrada ainda embalada, sem que tivesse sido distribuída para as escolas. O MPT investiga a possibilidade de crime de peculato e vai adotar as medidas para rastrear a origem do material encontrado.

O proprietário da fábrica interditada nesta segunda-feira já vinha sendo investigado e há inclusive uma liminar que o proibiria de exercer atividades. Por isso, o MPT deverá solicitar nos próximos dias a aplicação da multa prevista na decisão judicial, que é de R$200 mil por cada item descumprido.

Num segundo alvo, ainda sem a propriedade revelada, as equipes encontraram uma trabalhadora com lesões na pele provocadas pelo contato com os materiais usados para a fabricação dos fogos ilegais. “A falta de medidas de prevenção de acidentes e de proteção da saúde de trabalhadores tem sido uma constante nas inspeções e o caso dessa mulher chama a atenção por ser um retrato da falta de compromisso dos responsáveis por essa produção com a vida dos trabalhadores”, afirmou o procurador Ilan Fonseca, que participa da ação.

Esta é mais uma etapa da operação Flagra Fogos, que desde 2023 vem apertando o cerco sobre a cadeia produtiva de fogos clandestinos na Bahia, com diversas apreensões e uma ação judicial em curso, que garantiu uma liminar proibindo que o maior grupo econômico dedicado a esta atividade possa vender, produzir, transportar ou armazenar fogos e insumos.

Além do Ministério Público do Trabalho (MPT), participam da operação auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon), do Instituto baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados da Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz) e Exército Brasileiro. Mais de 40 agentes públicos estão envolvidos com os trabalhos de fiscalização no recôncavo, buscando asfixiar a cadeia produtiva de fogos ilegais no estado.

A equipe segue na região até o próximo sábado ((06/06), vistoriando uma série de alvos já identificados previamente, mas também faz um apelo à população local para que denúncias de atividades ilegais da cadeia de fogos possam ser feitas no site do MPT ou no Disque 100. Todo o material que vem sendo apreendido está sob a guarda do exército e será inutilizado ao fim dos trabalhos, evitando que seja comercializado e possa colocar em risco os consumidores.