MPF denuncia ex-prefeito de Muniz Ferreira por não prestar contas

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou na terça-feira (2), ação por improbidade administrativa contra Antônio Gérson Quadros de Andrade, ex-prefeito do município de Muniz Ferreira (a 203 km da capital), por não prestar contas de aproximadamente 46 mil reais repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A verba foi destinada ao município em 2004 para viabilização na cidade do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), cujo objetivo é garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares aos alunos do ensino fundamental público da região rural.

De acordo com as normas do programa, o então prefeito deveria elaborar e apresentar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FNDE, até fevereiro de 2005, a prestação de contas da utilização do dinheiro, o que não foi feito.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito à devolução do dinheiro, que já somava cerca de 85 mil reais em novembro do ano passado.

Se for condenado, o ex-prefeito pode ser obrigado ao ressarcimento integral dos danos causados ao patrimônio público, pagar multa civil, ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público por um período determinado pela Justiça.