Isenção de imposto de renda para militares é recebida por comissão no Senado; veja o que prevê proposta

Uma proposta que prevê isenção total de Imposto de Renda para militares das Forças Armadas e forças auxiliares começou a avançar no Senado Federal após ultrapassar a marca de 25 mil apoios populares no portal e-Cidadania. A medida inclui integrantes da ativa, da reserva remunerada e reformados da Marinha, Exército, Aeronáutica, polícias militares e corpos de bombeiros militares.

A ideia legislativa foi transformada na Sugestão nº 6 de 2026 e passou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O documento oficial encaminhado à comissão informa que a proposta superou o mínimo necessário de manifestações individuais para seguir em análise formal no Congresso.

Segundo a justificativa apresentada no portal e-Cidadania, a proposta busca reconhecer “a natureza singular da carreira militar”, marcada por dedicação integral, disponibilidade permanente e restrições funcionais. O texto afirma que a isenção seria uma forma de valorização da categoria e de fortalecimento da qualidade de vida das famílias militares.

A sugestão foi apresentada por Fabrizzio L., de São Paulo, e acumulava 25.703 apoios até o início de março deste ano, de acordo com os dados anexados pelo Senado.

Desconto de militares

O tema ganhou repercussão entre militares porque o desconto mensal de Imposto de Renda pode ultrapassar um salário mínimo em diversas graduações. 

Os descontos variam conforme a remuneração e o número de dependentes, mas militares relatam impactos relevantes principalmente entre integrantes da ativa e da reserva que recebem adicionais permanentes e gratificações por tempo de serviço.

Levantamentos usados na discussão da proposta apontam descontos médios mensais de aproximadamente R$ 5,9 mil para coronéis, R$ 4,3 mil para majores e cerca de R$ 1,9 mil para suboficiais e subtenentes. No caso de primeiros-sargentos, o valor médio mensal retido gira em torno de R$ 1,7 mil.

Caso a proposta seja aprovada futuramente pelo Congresso, militares deixariam de ter a retenção do tributo nos contracheques. 

O parecer em análise no Senado também destaca que militares não possuem direitos garantidos a trabalhadores civis, como sindicalização, greve, pagamento tradicional de horas extras e possibilidade de exercer outra atividade remunerada.

Seguimento da proposta

Além do apoio registrado em todos os estados, os dados anexados ao processo mostram que o Distrito Federal concentrou 2.304 manifestações favoráveis, enquanto o Rio de Janeiro liderou o número de apoiamentos, com 4.349 registros.

Apesar do avanço inicial, a proposta ainda precisará passar por outras comissões e por análises técnicas relacionadas ao impacto fiscal da medida. O próprio Senado reconhece que eventuais mudanças poderão ser feitas durante a tramitação, incluindo possíveis limites de renda ou mecanismos de compensação orçamentária.