Lula diz que vai voltar a enviar ao Senado indicação de Messias ao STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (29) que pretende reenviar ao Senado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado.

A declaração foi dada durante um evento sobre investimentos da Petrobras em Sergipe. Lula, no entanto, não informou quando pretende encaminhar novamente o nome do ministro da AGU para avaliação dos senadores.

Ao comentar a derrota sofrida por Messias no Senado no mês passado, o presidente afirmou ter ficado triste com o resultado da votação. O indicado recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis.

"Eu perdi a indicação do meu ministro da Suprema Corte e eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados deste país. Ele não foi derrotado porque tem alguma ficha suja na vida dele, ele é um dos homens mais íntegros deste país", disse Lula.

Em seguida, o presidente afirmou que a rejeição ocorreu por razões políticas e declarou que pretende insistir no mesmo nome.

"Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer, senadores? Eu vou mandar o Messias outra vez. E vou mandar por respeito à função presidencial. Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica", completou.

Messias pode ser indicado novamente? 

Apesar da declaração do presidente, a possibilidade de uma nova análise ainda neste ano encontra obstáculos no próprio Senado. A Constituição de 1988 determina que, em caso de rejeição de um indicado ao STF, cabe ao presidente da República apresentar um novo nome para ocupar a vaga, que precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores.

A Constituição de 1988 estabelece que, em caso de rejeição de um indicado ao STF, cabe ao presidente da República apresentar outro nome para a vaga, que precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado.

O texto constitucional, no entanto, não traz qualquer proibição explícita para que o mesmo nome rejeitado volte a ser indicado futuramente. Apesar disso, um Ato da Mesa Diretora do Senado, editado em 2010, determina que uma indicação recusada pela Casa não pode ser analisada novamente dentro da mesma sessão legislativa, período que vai de 1º de fevereiro a 15 de dezembro.

Com isso, embora Lula possa formalmente reenviar a indicação de Jorge Messias, os senadores não poderiam votar o nome ainda em 2026. Uma eventual nova análise só seria possível em 2027, caso o presidente seja reeleito nas eleições deste ano.

Apesar disso, interlocutores do governo avaliam que a prerrogativa constitucional de indicar ministros do STF pertence exclusivamente ao presidente da República e não poderia ser restringida por um ato administrativo interno do Senado. Nos bastidores, integrantes do Planalto defendem que o impasse pode acabar sendo levado à Justiça caso Lula decida manter oficialmente a nova indicação de Messias.