Acesse sua conta
Ainda não é assinante?
Ao continuar, você concorda com a nossa Política de Privacidade
ou
Entre com o Google
Alterar senha
Preencha os campos abaixo, e clique em "Confirma alteração" para confirmar a mudança.
Recuperar senha
Preencha o campo abaixo com seu email.

Já tem uma conta? Entre
Alterar senha
Preencha os campos abaixo, e clique em "Confirma alteração" para confirmar a mudança.
Dados não encontrados!
Você ainda não é nosso assinante!
Mas é facil resolver isso, clique abaixo e veja como fazer parte da comunidade Correio *
ASSINE

Lewandowski nega pedido de 'capitã cloroquina' para ficar em silêncio na CPI

Na avaliação do ministro, não há elementos que justifiquem a concessão do habeas corpus preventivo

  • D
  • Da Redação

Publicado em 18 de maio de 2021 às 21:00

 - Atualizado há 2 anos

. Crédito: Divulgação/PR

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18), um pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capitã cloroquina', para ficar em silêncio da CPI da Covid.

Na avaliação do ministro, não há elementos que justifiquem a concessão do habeas corpus preventivo. Isso porque o salvo-conduto serve para garantir o direito de exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, isto é, de não produzir provas contra si. No entanto, a secretária não é alvo de investigação relacionada aos fatos apurados na comissão

"O fato de a paciente não responder a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI, retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares. Por isso, na condição de testemunha, ela estará obrigada a revelar tudo o que souber ou tiver ciência acerca dos fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Covid-19", diz um trecho da decisão.