Ministério Público recomenda que Deams funcionem 24 horas e melhorem quadro de pessoal

O Ministério Público estadual recomendou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Salvador (Deams) funcionem ininterruptamente, inclusive, em feriados, finais de semana e no período noturno. Ou seja, o funcionamento seria 24 horas por dia, sete dias por semana.

A recomendação vale para as unidades de Periperi e de Brotas e pede ainda a presença física das delegadas e servidores em feriados, finais de semana e no período noturno.

O órgão recomendou ainda que se incremente, em no máximo 90 dias, a estrutura de pessoal da Deam de Brotas, com, pelo menos, mais três delegados e seis escrivães no período administrativo da unidade, além de estagiários de nível superior para cada um dos delegados.

Os promotores recomendaram também que se assegure que, dentro de um ano, a Deam de Brotas, conte, de for­ma permanente e exclusiva, com um qua­dro geral mínimo composto de, no mínimo, nove delegados de Polícia, quarenta agentes, dezoito escrivães, e seis estagiários de nível superior e demais auxiliares, providenciando-se substitutos em casos de afastamentos, de forma a se garantir a não ocorrência de retrocessos sociais, frente à demanda crescente.

Os pedidos tomaram por base visitas técnicas à Deam localizada no Bairro de Brotas, nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023, quando foram identificadas inconformidades diversas. Dentre elas, as relacionadas a estrutura de pessoal, acúmulo de serviço e incapacidade de atendimento da demanda de maneira plena ainda não foram resolvidas, conforme relata a recomendação.

Segundo os promotores, “a redução do quadro de delegadas e servidores, ao longo dos anos, para além de representar violação ao princípio da vedação ao retrocesso, significa descumprimento da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres”, editada conjuntamente pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Undoc).

Saiba os endereços das Delegacias:

Delegacias da Mulher em Salvador

Bairro Brotas: Rua Padre Luis Filgueiras, Nº 180, CEP: 40240-495;

Bairro Periperi: Rua Dr. Walter Almeida, S/N, CEP: 40720-070.

Delegacia da Mulher em Camaçari

Centro da cidade: Rua Clayton Leão, S/N, CEP: 40800-400

Delegacia da Mulher em Candeias

Bairro Santo Antônio: Rua Duque de Caxias, 12.

Delegacia da Mulher em Jequié

Bairro Campo do América: Rua 15 de Novembro, Nº 497, CEP: 45203-570.

Delegacia da Mulher em Feira de Santana

Bairro Brasília: Rua Adenil Falcão, Nº 1252, CEP: 44088-642.

Delegacia da Mulher em Ilhéus

Centro da cidade: Av. Soares Lopes, Nº 1741, CEP:45653-005.

Delegacia da Mulher em Juazeiro

Bairro Maria Goretti: Rua Canadá, Nº 38, CEP: 48900-000.

Delegacia da Mulher em Barreiras

Bairro Aratu: Rua Júlio César, Nº 500, CEP: 47800-000.

Delegacia da Mulher em Itabuna

Bairro Góes Calmon: Rua Rio Almada, Nº 196, CEP:46605-375.

Delegacia da Mulher em Paulo Afonso

Bairro Panorama: Rua Nelson Rodrigues, Nº 92, CEP: 4860-000.

Delegacia da Mulher em Porto Seguro

Centro da cidade: Rua Itagibá, Nº 139, CEP: 45810-000.

Delegacia da Mulher em Alagoinhas

Bairro Jardim Petrolar: Rua Democrata, S/N, CEP:48000-100.

Delegacia da Mulher em Vitória da Conquista

Bairro Jurema: Av. Humberto de Campos, Nº 205, CEP:450230-000.

Delegacia da Mulher em Teixeira de Freitas

Bairro Bom Jesus: Rua Santa Bárbara, S/N, CEP:45995-000.