Fora de serviço, PM preso por homicídio na Barra não podia estar armado

Comando da Polícia Militar proíbe porte de arma fora do trabalho e em local de aglomeração de pessoas; processo disciplinar foi aberto

O sargento José Eduardo Neves Rodrigues, preso por policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo no final da noite deste sábado (25) após efetuar um disparo de arma de fogo que vitimou Luiz Alberto Pinheiro dos Santos, 39 anos, na Barra, já está na Coordenadoria de Custódia Provisória (CCP), em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador, onde permanecerá à disposição da Justiça. O sargento é lotado na 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Barra).

Segundo a assessoria da corporação, em paralelo aos procedimentos de polícia judiciária que investiga o crime, a Corregedoria da Polícia Militar instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para avaliar a conduta do sargento e apurar o fato do sargento estar armado em local de aglomeração de pessoas durante evento – no caso, circuito do Carnaval – fora do horário de serviço, o que é “terminantemente proibido por Portaria do Comando-Geral da PMBA”.

O comandante geral da PM, o coronel Anselmo Brandão, informou que o policial não estava trabalhando no momento do crime. Segundo ele, o sargento havia saído do serviço às 15h e estava de folga. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, o sargento saiu direto do módulo da polícia para a festa. O secretário salientou que os portais não garantem que os circuitos estejam 100% livres de armas, apenas reduzem a entrada. 

"Ele deixou a arma num local que não sabemos e não passou pelo portal de abordagem. Ele sabe que não pode entrar com arma no Carnaval e cometeu duas infrações, uma administrativa e outra penal", disse Brandão. Ainda segundo o comandante, a corporação orienta que os policiais não saiam armados e pede que, se forem aos eventos, deixem a arma numa base da polícia.

Para o governador Rui Costa, não se trata de um caso de despreparo da PM, já que o policial não estava em serviço. Apesar da declaração, o governador acrescentou que, embora o homem atingido tenha várias passagens pela polícia, a reação do policial foi injustificável.

Ainda conforme a assessoria da corporação, a prisão do sargento foi efetuada de imediato por policiais militares da Cipe/Polo. “A guarnição adotou todos os procedimentos legais necessários no atendimento da ocorrência e conduziu o policial militar à delegacia, onde foi autuado em flagrante por homicídio”, diz nota.

O crimeLuiz Alberto levou um tiro nas costas próximo a um camarote no circuito Dodô (Barra-Ondina), quando, segundo a polícia, tentava assaltar o PM. A morte foi confirmada por volta das 2h deste domingo, no Hospital Geral do Estado (HGE).

O incidente ocorreu na altura da Rua Alfredo Magalhães, próximo ao camarote Pier 345, onde acontece a transmissão de Carnaval da TV Bahia.

Em depoimento na Corregedoria Geral da SSP, o sargento contou que agiu em legítima defesa, depois de ser abordado por Luiz. Segundo a SSP, a vítima acumulava cinco inquéritos por arrombamento, e um por porte ilegal de armas e tráfico de drogas.

O caso está sendo acompanhado pelas corregedorias da SSP e da PM e pela Polícia Civil. Além de detido e levado para Lauro de Freitas, o sargento teve a arma apreendida para perícia.