Especialista explica onde câmeras de segurança são proibidas

O banheiro feminino de um bar no bairro de Alto de Coutos, em Salvador, ganhou atenção após uma cliente encontrar uma câmera escondida no estabelecimento. Ao perceber o objeto camuflado dentro de uma caixa pequena de achocolatado, a mulher acionou o namorado, que discutiu e trocou socos com o proprietário do local.

O dono do bar, um homem de 55 anos, foi conduzido para a Central de Flagrantes junto com o casal, na última quinta-feira (1°). A Polícia Militar foi acionada. Na delegacia, o casal e o suspeito foram ouvidos e liberados em seguida.

De acordo com a Polícia Civil, o caso deverá ser investigado pela 29ª Delegacia (Plataforma). Segundo o delegado plantonista de Plataforma, Carlos Borges, apesar do caso se tratar de um flagrante, a prisão do suspeito não pôde ser determinada por falta de provas, já que o computador que armazenava as imagens da câmera escondida no banheiro não foi apreendido pela PM. 

No momento da autuação, apenas o equipamento de filmagem foi levado para a delegacia. A Polícia Civil foi questionada sobre a não apreensão do computador e informou que “os detalhes não estão sendo compartilhados, neste momento, para preservar o sigilo necessário para a elucidação do caso”, afirmou, em nota. 

A identidade da vítima e do namorado dela também não foi divulgada.

Limites da vigilância  Ao analisar o caso, a promotora Sara Gama, 1ª promotora com atuação na proteção dos direitos da mulher e ex-coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gdem), explica que a presença de câmeras de segurança em locais públicos ou privados jamais pode ferir a privacidade das pessoas.

A lista de locais proibidos inclui áreas destinadas à troca de roupas, saunas, salas de massagem e banheiros. A instalação de artefatos de filmagem é vetada mesmo que a intenção seja garantir a proteção do público. 

“A câmera de segurança pode apenas alcançar áreas comuns, de circulação. Não dentro de banheiros. A presença do equipamento deve ser restrita apenas às imediações onde se possa ver no máximo quem entra e quem sai”, explica Sara.

Quando a vigilância é crime Segundo a promotora, é dever dos proprietários de centros comerciais zelar pela segurança de seus clientes, mas quando o limite da privacidade é ultrapassado, pode-se configurar um crime. Para ela, além da invasão de privacidade, a presença da câmera no banheiro do bar em Alto de Coutos também pode configurar importunação sexual.

“Qualquer tipo de ato sexual, sem o consentimento da vítima, pode ser considerado importunação sexual. Tudo que é para satisfazer a lascívia, em situações em que a vítima sequer toma conhecimento, como é este caso, se configura como este tipo de crime”, aponta a promotora. 

O ato é considerado criminoso desde 2018 e consiste na prática de ações libidinosas com o objetivo de satisfazer os próprios desejos sexuais ou os desejos de terceiros. A divulgação das imagens também é proibida. 

“Todo crime sexual é difícil de ser comprovado, entretanto, ele segue o mesmo ritmo das comprovações de outros processos criminais, com testemunhas, perícia e palavra da vítima. Essa câmera precisa ser apreendida e periciada para mapear quem manuseou, as impressões digitais, quem já teve acesso e se houve divulgação”, destaca Sara.

A promotora também aponta que a denúncia ainda é a melhor maneira de elucidar os casos. Vítimas de situações como essa devem registrar um boletim de ocorrência “e se munir das provas que puder, testemunhas, fotos conversas, prints, tudo é válido”, afirma. A pena varia entre 1 e 5 anos de prisão.

Outros casos

Câmera em banheiro feminino de escola: Em 2017, os equipamentos foram colocados em um banheiro feminino do Centro de Ensino Fundamental 4 de Planaltina, no Distrito Federal, mas o caso veio à tona apenas este ano e gerou polêmica quando a escola justificou que a instalação era para garantir a segurança dos alunos, evitando a venda de drogas na instituição de ensino. Os pais afirmaram não ter conhecimento da medida. Após a repercussão, a secretaria de Educação do município determinou a retirada dos equipamentos.

Câmera em banheiro de shopping: Em março deste ano, câmeras instaladas dentro de um banheiro masculino do Shopping Parque Mall, em Indaiatuba, São Paulo, viraram motivo de constrangimento para clientes e funcionários. Na ocasião, a administração do local alegou que os equipamentos eram "fakes", já que, segundo o shopping, não funcionam e nem gravam. 

*Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo