Projeto propõe liberar spray de pimenta para mulheres em Salvador

Um projeto de lei em Salvador propõe autorizar a aquisição e o porte de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos para fins de defesa pessoal. A proposta, de autoria do vereador Maurício Trindade, ainda aguarda publicação. 

O texto estabelece que o equipamento será classificado como instrumento de menor potencial ofensivo e poderá ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa, conforme a legislação penal.

A proposta também determina critérios para a comercialização, como venda em estabelecimentos autorizados, registro da identidade da compradora e oferta de orientações sobre o uso seguro do produto.

Em caso de uso indevido, a usuária poderá ser responsabilizada conforme as normas vigentes.

O projeto ainda prevê campanhas educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e ao uso adequado de instrumentos de proteção pessoal, com possível participação de órgãos públicos e entidades parceiras.

Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca ampliar mecanismos de proteção diante dos altos índices de violência de gênero, oferecendo uma alternativa de reação em situações de risco.

Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação.

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