Prazos da Lei Aldir Blanc serão debatidos em audiência pública

Uma audiência pública debaterá nesta sexta-feira (26), às 9h, a Lei Aldir Blanc, que prevê o pagamento de auxílio emergencial a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais como forma de auxiliar o setor afetado pela pandemia do coronavírus. O adiamento da execução de projetos já aprovados e da prestação de contas serão assuntos da audiência. Produtores culturais haviam pedido a prorrogação dos prazos em uma carta enviada à Câmara.

Além do secretário da cultura, Mario Frias, também foram convidados para o debate: Úrsula Vidal, do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Célio Turino, secretário da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010; Ana Clarissa, da Confederação Nacional de Municípios; Alexandre Santini, diretor do Teatro Popular Oscar Niemeyer e coordenador da Articulação Nacional de Emergência Cultural; Elaine Cristina Corrêa Dutra, presidente do Fórum Nacional Dos Conselhos Estaduais De Cultura e Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Maranhão; Ana Cristina De Castro, presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Gestores da Cultura das Capitais e Municípios Associados e Presidente da Fundação Cultural de Curitiba e Guilardo Veloso, produtor e gestor cultural, membro do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais.

Uma medida provisória (MP 1039/21) publicada nesta semana traz as regras para o novo auxílio emergencial. Serão pagas quatro parcelas mensais de R$ 250, em média, aos beneficiários do auxílio emergencial pago em 2020. A MP, no entanto, ainda não tem relator definido.

O pedido para a realização da audiência foi realizado pela deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Áurea Carolina (Psol-MG).

"A medida provisória 1039 está em vigência, mas ainda não tem relator, precisa ter um relator que se comprometa com o processo de adiamento da efetivação de projetos já aprovados e da prestação de contas. A nossa expectativa é que seja estendido o prazo até dezembro de 2021 para execução e até junho de 2022 para prestação de contas", afirmou Alice Portugal. De acordo com a deputada, o Tribunal de Contas da União não vê razões para recusar a extensão do prazo e não há nenhuma normativa para o congelamento de projetos nem para a Lei Aldir Blanc nem para a Lei Rouanet.