CNJ investiga se desembargador que 'libertou' líder de facção na Bahia alterou idade

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar se o desembargador, Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alterou a idade para atrasar sua aposentadoria. Lima é alvo de investigação por conta de uma decisão em que concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, um dos fundadores da facção Bonde do Maluco (BDM). A decisão foi cassada, mas Dadá fugiu após sair da prisão.

Em sessão nesta terça-feira (17), o corregedor Luís Felipe Salomão destacou que existem dúvidas sobre a idade do desembargador afastado. "Há uma dúvida real se ele conseguiu alterar a idade dele, inclusive, para a aposentadoria. Esses questionamentos precisam ser esclarecidos e, diante dessa possibilidade é que eu trago ao exame do colegiado a necessidade do afastamento desse desembargador para que essa apuração seja feita no âmbito da corregedoria. Eu vou requisitar o procedimento que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia para que seja feito por aqui", disse.

O desembargador foi afastado das suas funções em determinação após a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada na tarde de ontem. 

Dadá foi liberado no dia 1° de outubro, para cumprir prisão domiciliar, depois da decisão do desembargador, tomada durante um plantão judiciário. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Cappelli, usou uma rede social para manifestar sua insatisfação com a decisão, na última sexta (13). 

"Líder da principal facção criminosa da Bahia foi solto no plantão judiciário por um desembargador, num domingo, às 20h42. Quando outro desembargador revogou a decisão já era tarde demais, ele havia desaparecido. É normal? É aceitável?", diz determinou a prisão domiciliar numa Líder da principal facção criminosa da Bahia foi solto no plantão judiciário por um desembargador, num domingo, às 20h42. Quando outro desembargador revogou a decisão já era tarde demais, ele havia desaparecido. É normal? É aceitável?", perguntou Cappelli.

Prisão e domiciliar

Dadá foi preso no dia 5 de setembro após passar por uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-232, em Sertânia, Pernambuco. Durante a abordagem, os oficiais consultaram a CNH apresentada pelo motorista, notaram que o documento tinha nome de outra pessoa e desconfiaram de um crime de falsidade ideológica. Ao descobrir o nome verdadeiro do homem, os agentes perceberam se tratar de um criminoso foragido, que foi então encaminhado à delegacia mais próxima da região. Em seguida, foi encaminhado para um presídio de segurança máxima, em Pernambuco.

O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa de Dadá, que alegou que o filho autista do cliente tem "crises de convulsão em razão da desregulação emocional causada pela ausência da figura paterna". Caso o pedido fosse aceito, o traficante deveria, de segunda à sexta, estar em casa às 20h, não sair nos finais de semana, não estar armado, não beber, não usar drogas e não frequentar festas.