Após vírus letal, Justiça determina transferência de 69 ararinhas-azuis de criatório da Bahia para Pernambuco

Após decisão judicial, 69 ararinhas-azuis e duas araras-maracanãs que testaram negativo para circovírus do criadouro em que se encontravam, em Curuçá, na Bahia, foram transferidas de forma emergencial para o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UFSV) — instituição especializada em manejo de fauna, localizada em Petrolina (PE). A ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) é uma espécie endêmica da Caatinga brasileira já extinta na natureza.

A transferência ocorreu nessa quarta-feira (27), por meio de uma força-tarefa coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A operação em conjunto com a Polícia Federal, contou com apoio da Polícia Militar, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) da Bahia, além de médicos veterinários do ICMBio e do Cemafauna e de peritos veterinários da Polícia Federal.

A medida foi adotada após a confirmação de casos de circovírus entre as ararinhas-azuis e o descumprimento de medidas de biossegurança no criadouro, parceiro da organização alemã Associação para a Conservação dos Papagaios Ameaçados (ACTP, na sigla em inglês). Dentre as normas descumpridas estavam medidas básicas de higiene, como limpeza e a desinfecção diária das instalações e comedouros (encontrados sujos, com acúmulo de fezes ressecadas) e a não utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelos funcionários - reiteradamente flagrados utilizando chinelos, bermuda e camiseta durante o manejo dos animais, que são extremamente raros.

Dos 103 indivíduos que estavam no criadouro, 34 testaram positivo para o vírus. As 69 aves que apresentaram resultado negativo foram retiradas do local e permanecerão por tempo indeterminado no Cemafauna, onde receberão os cuidados adequados, serão submetidas a novo ciclo de testagem e ficarão em quarentena para avaliação de seu estado de saúde.

O circovírus dos psitacídeos é uma doença originária da Austrália e considerada uma das mais graves entre aves como araras, papagaios e periquitos. O circovírus afeta principalmente as penas e o bico dos animais. Entre os sintomas estão alterações na coloração das penas, falhas no empenamento e deformidades no bico. A doença não tem cura e mata a ave na maior parte dos casos. Apesar disso, o vírus não infecta humanos nem aves de produção.

A separação entre aves positivas e negativas para o circovírus é fundamental para proteger os animais saudáveis e garantir segurança ao programa de reintrodução da ararinha-azul na natureza. A medida é considerada a forma mais eficiente de garantir a saúde e o bem-estar das ararinhas-azuis, bem como a viabilidade de longo prazo do programa de reintrodução de uma das espécies mais ameaçadas do planeta. No ICMBio, a Coordenação de Emergências Climáticas e Epizootia (Coece/CGPeq/Dibio) coordena os trabalhos no tema.

Entenda o caso

No início do segundo semestre de 2025, quando surgiu a suspeita da presença do vírus, o ICMBio determinou o recolhimento dos animais para que fossem submetidos a testes. Era a primeira vez que o circovírus estava sendo identificado em animais de vida livre no Brasil. Na ocasião, o ICMBio considerou o problema grave, uma vez que não há cura para a Doença do Bico e das Penas, causada pelo agente viral.

A doença tem como sintomas danos ao bico, penas e unhas, além de comprometer o sistema imunológico, provocando a morte dos animais. A determinação para o recolhimento dos animais que vivem na Área de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha Azul e do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) da Ararinha Azul foi tomada para o controle da doença no menor tempo possível. 

"No contexto da emergência de enfrentamento ao circovírus, o recolhimento das ararinhas-azuis de vida livre, conforme determinado pelo ICMBio, deve ser realizado com urgência. Caso esta ação não ocorra com agilidade, a questão será tratada de acordo com os dispositivos legais que respaldam o Instituto", disse o ICMBio na ocasião.

Em novembro do ano passado, 11 ararinhas-azuis que foram recapturadas no início do mesmo mês por suspeita de infecção por circovírus testaram positivo para o vírus, que é considerado letal. A informação foi divulgada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. As ararinhas azuis são originárias do sertão baiano. Elas foram consideradas "criticamente em perigo ou provavelmente extintas", conforme definição do órgão de preservação ambiental. A enfermidade não tem cura e mata a ave na maior parte dos casos.

Investigações foram realizadas para identificar a origem do vírus nas ararinhas. Oriundo da Austrália, o circovírus dos psitacídeos é o principal causador da doença do bico e das penas em psitacídeos (grupo de aves que inclui araras, papagaios e periquitos). Os sintomas incluem a alteração na coloração das penas, falhas no empenamento e deformidades no bico. No entanto, este vírus não infecta humanos nem aves de produção.

Após a detecção de circovírus em uma ararinha-azul, em maio do ano passado, o ICMBio instaurou o Sistema de Comando de Incidente para gerenciar a Emergência Circovírus, cujo objetivo tem sido impedir a disseminação do vírus para os indivíduos de ararinha-azul e demais psitacídeos da região. Após várias vistorias técnicas do ICMBio em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e a Polícia Federal, foi constatado que os protocolos de biossegurança não estavam sendo seguidos pelo Criadouro para fins Científicos do Programa de Reintrodução da Ararinha-Azul. Isso resultou em uma notificação e, após constatação de seu descumprimento, o Criadouro Ararinha Azul e o seu diretor foram multados no valor de, aproximadamente, R$ 1,8 milhão.

Dentre as medidas exigidas, constavam a limpeza e a desinfecção diária das instalações e dos utensílios, incluindo os comedouros onde era fornecida alimentação diária às aves de vida livre, os quais se encontravam extremamente sujos, com acúmulo de fezes ressecadas. Também foi determinada a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual pelos funcionários, uma vez que estes foram reiteradamente flagrados utilizando chinelos, bermuda e camiseta durante o manejo dos animais.

O criadouro, anteriormente identificado sob a denominação Blue Sky, também foi alvo de operação pelo Inema, sendo autuado em cerca de R$ 300 mil. O criadouro é parceiro da organização alemã Associação para a Conservação de Papagaios Ameaçados (ACTP, na sigla em inglês), que detém 75% das ararinhas registradas em todo o mundo.

“Se as medidas de biossegurança tivessem sido atendidas com o rigor necessário e implementadas da forma correta, talvez a gente não tivesse saído de apenas um animal positivo para 11 indivíduos positivos para circovírus”, avalia a titular da Coordenação de Emergências Climáticas e Epizootias do ICMBio, Cláudia Sacramento, que está à frente da emergência. “O que a gente espera é que o ambiente não tenha sido comprometido, ameaçando a saúde de outras espécies de psitacídeos da nossa fauna”.

O ICMBio informou na época que houve diversas iniciativas do governo brasileiro para a união das diferentes instituições e pessoas potencialmente importantes para a conservação da Ararinha-Azul. Além de ações relativas à disponibilidade de habitat para a espécie, reunidas sobretudo nos instrumentos e processos vinculados à gestão das unidades de conservação da Ararinha-azul, o manejo ex situ é, atualmente, a principal estratégia para conservação da espécie, uma vez que a população sob cuidados humanos é a única viável até o momento, sendo indispensável como fonte de indivíduos para o reestabelecimento de populações na natureza.

Cabe destacar que a transferência das 93 aves foi viabilizada pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 8/2019 celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Associação para Conservação de Papagaios Ameaçados (ACTP).

Em 2024, no entanto, o ICMBio encerrou o acordo devido ao descumprimento de compromissos assumidos pela ACTP. A decisão foi tomada de forma colegiada com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entre os principais fatores que motivaram a não renovação do ACT está a venda e transferência de 26 (vinte e seis) ararinhas-azuis da Alemanha para a Índia realizadas pela ACTP sem o conhecimento ou consentimento do ICMBio. As aves foram destinadas a um mantenedor que não fazia parte do projeto de reintrodução em ambiente natural das Ararinhas-Azuis.

Evidencia-se, portanto, que o principal objetivo do ICMBio no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica sempre foi promover a reintrodução plena da Ararinha-Azul em seu habitat natural, o bioma Caatinga, com ênfase nas Unidades de Conservação localizadas em Curaçá/BA: Área de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha-Azul e o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) da Ararinha-Azul.

O encerramento do ACT não impede a continuidade das ações de conservação da espécie por parte da ACTP. Tais ações, contudo, deverão seguir os instrumentos oficiais de implementação das políticas públicas de conservação da biodiversidade no Brasil, notadamente: o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Ararinha-Azul, o Plano de Ação Nacional para a Conservação das Aves da Caatinga, e o Programa de Manejo Populacional da Ararinha-Azul, todos coordenados pelo ICMBio.

Em março de 2020 desembarcaram em solo brasileiro, mais precisamente no Criadouro para Fins Conservacionistas do Programa de Reintrodução da Ararinha-Azul, em Curaça, no norte baiano, 52 ararinhas originárias de criatórios na Alemanha e na Bélgica. Foram 26 machos e 26 fêmeas. Desde aquela época, elas foram preparadas para o retorno à natureza. Antes dessas aves serem repatriadas da Europa, a última aparição da espécie na natureza havia 20 anos.