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Decisão do TRT-5 reúne mais de 1,5 mil processos do grupo Máquina de Vendas
Maior parte das ações são movidas por ex-empregados da Insinuante e Ricardo Eletro; dívida chega a R$ 24,7 milhões
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Da Redação
Publicado em 9 de janeiro de 2023 às 14:01
A Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5), órgão responsável por reunir processos em fase de execução diante de grandes devedores trabalhistas, encerrou o ano de 2022 proferindo sentença no procedimento de Regime Especial de Execução Forçada (REEF) que abrange o conjunto de empresas do Grupo Máquina de Vendas.
O processo interessa aos trabalhadores de diversas empresas reconhecidas que fazem parte do grupo, com maior destaque no Estado da Bahia para os ex-empregados das empresas Insinuante e Ricardo Eletro. O quantitativo inicial era de 1.526 processos abrangidos pela reunião de execuções e a dívida total consolidada do grupo foi estimada em R$ 24.776.761,70.
O REEF foi instaurado em agosto de 2021 e a sentença proferida em dezembro de 2022, após extenso exame de dezenas de milhares de documentos, diz o órgão.
Foram resolvidos incidentes de desconsideração direta e inversa de pessoa jurídica (IDPJs) requeridos pela Comissão de Credores eanalisadas as exceções de pré-executividade apresentados pelos devedores/responsabilizados, decidindo-se pela manutenção da responsabilização patrimonial de todas as pessoas físicas e jurídicas incluídas pela decisão de inauguração do procedimento.